Processo: ADI/6656
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6656)
1 - Petição inicial (4/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (4/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (4/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (4/2021) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (4/2021) - Documentos de Identificação
6 - Documentos comprobatórios (4/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (4/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (4/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (4/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (4/2021) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (4/2021) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (4/2021) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (4/2021) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (4/2021) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (4/2021) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (4/2021) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (4/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (4/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (4/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
20 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (4/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
21 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (4/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
22 - Recibo de petição eletrônica (4/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
24 - Despacho
25 - Petição de apresentação de manifestação (1414/2021) - Petição de apresentação de manifestação
26 - Recibo de petição eletrônica (1414/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Petição de juntada de documentos (1419/2021) - Petição de juntada de documentos
28 - Documentos comprobatórios (1419/2021) - Documentos comprobatórios
29 - Recibo de petição eletrônica (1419/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Pedido de ingresso como amicus curiae (6862/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
31 - Procuração e substabelecimentos (6862/2021) - Procuração e substabelecimentos
32 - Documentos de Identificação (6862/2021) - Documentos de Identificação
33 - Documentos comprobatórios (6862/2021) - Documentos comprobatórios
34 - Recibo de petição eletrônica (6862/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Pedido de ingresso como amicus curiae (8281/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
36 - Documentos comprobatórios (8281/2021) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (8281/2021) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (8281/2021) - Documentos comprobatórios
39 - Documentos comprobatórios (8281/2021) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (8281/2021) - Documentos comprobatórios
41 - Recibo de petição eletrônica (8281/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
42 - Pedido de ingresso como amicus curiae (10468/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
43 - Procuração e substabelecimentos (10468/2021) - Procuração e substabelecimentos
44 - Documentos de Identificação (10468/2021) - Documentos de Identificação
45 - Documentos comprobatórios (10468/2021) - Documentos comprobatórios
46 - Recibo de petição eletrônica (10468/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Petição de juntada de documentos (19910/2021) - Petição de juntada de documentos
48 - Recibo de petição eletrônica (19910/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
49 - Pedido de ingresso como amicus curiae (29194/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
50 - Procuração e substabelecimentos (29194/2021) - Procuração e substabelecimentos
51 - Procuração e substabelecimentos (29194/2021) - Procuração e substabelecimentos
52 - Procuração e substabelecimentos (29194/2021) - Procuração e substabelecimentos
53 - Documentos de Identificação (29194/2021) - Documentos de Identificação
54 - Documentos de Identificação (29194/2021) - Documentos de Identificação
55 - Documentos de Identificação (29194/2021) - Documentos de Identificação
56 - Documentos de Identificação (29194/2021) - Documentos de Identificação
57 - Documentos de Identificação (29194/2021) - Documentos de Identificação
58 - Documentos de Identificação (29194/2021) - Documentos de Identificação
59 - Documentos de Identificação (29194/2021) - Documentos de Identificação
60 - Documentos comprobatórios (29194/2021) - Documentos comprobatórios
61 - Documentos comprobatórios (29194/2021) - Documentos comprobatórios
62 - Documentos comprobatórios (29194/2021) - Documentos comprobatórios
63 - Documentos comprobatórios (29194/2021) - Documentos comprobatórios
64 - Documentos comprobatórios (29194/2021) - Documentos comprobatórios
65 - Documentos comprobatórios (29194/2021) - Documentos comprobatórios
66 - Documentos comprobatórios (29194/2021) - Documentos comprobatórios
67 - Documentos comprobatórios (29194/2021) - Documentos comprobatórios
68 - Recibo de petição eletrônica (29194/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
69 - Pedido de ingresso como amicus curiae (31923/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
70 - Procuração e substabelecimentos (31923/2021) - Procuração e substabelecimentos
71 - Documentos comprobatórios (31923/2021) - Documentos comprobatórios
72 - Recibo de petição eletrônica (31923/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
73 - Despacho
74 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
75 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 711_2021 - Governador do Estado de São Paulo
76 - Prestação de informações (37040/2021) - Prestação de informações
77 - Procuração e substabelecimentos (37040/2021) - Procuração e substabelecimentos
78 - Documentos comprobatórios (37040/2021) - Documentos comprobatórios
79 - Recibo de petição eletrônica (37040/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
80 - Vista ao AGU
81 - Pedido de ingresso como amicus curiae (37438/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
82 - Procuração e substabelecimentos (37438/2021) - Procuração e substabelecimentos
83 - Procuração e substabelecimentos (37438/2021) - Procuração e substabelecimentos
84 - Documentos de Identificação (37438/2021) - Documentos de Identificação
85 - Recibo de petição eletrônica (37438/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
86 - Pedido de ingresso como amicus curiae (39966/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
87 - Procuração e substabelecimentos (39966/2021) - Procuração e substabelecimentos
88 - Documentos de Identificação (39966/2021) - Documentos de Identificação
89 - Documentos de Identificação (39966/2021) - Documentos de Identificação
90 - Documentos comprobatórios (39966/2021) - Documentos comprobatórios
91 - Documentos comprobatórios (39966/2021) - Documentos comprobatórios
92 - Recibo de petição eletrônica (39966/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
93 - Petição de apresentação de manifestação (40021/2021) - Petição de apresentação de manifestação
94 - Recibo de petição eletrônica (40021/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
95 - Vista à PGR
Petição (4/2021)
ADI-MC
Petição (1414/2021)
Petição (1419/2021)
Petição (6862/2021)
Petição (8281/2021)
Petição (10468/2021)
Petição (19910/2021)
Petição (29194/2021)
Petição (31923/2021)
Petição (37040/2021)
Petição (37438/2021)
Petição (39966/2021)
Petição (40021/2021)
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