Processo: ADI/6655
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6655)
1 - Petição inicial (110783/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (110783/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (110783/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (110783/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (110783/2020) - Documentos de Identificação
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (110783/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (110783/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (110783/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
9 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (110783/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
10 - Recibo de petição eletrônica (110783/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
12 - Despacho
13 - Despacho
14 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
15 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
16 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 645/2021 - AL/SE
17 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 645/2021 - AL/SE
18 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 643/2021 - Gov/SE
19 - Prestação de informações (22668/2021) - Prestação de informações
20 - Recibo de petição eletrônica (22668/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
22 - Vista ao AGU
23 - Petição (25332/2021) - Petição
24 - Recibo de petição eletrônica (25332/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Vista à PGR
26 - Pedido de ingresso como amicus curiae (25463/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
27 - Procuração e substabelecimentos (25463/2021) - Procuração e substabelecimentos
28 - Documentos de Identificação (25463/2021) - Documentos de Identificação
29 - Documentos de Identificação (25463/2021) - Documentos de Identificação
30 - Recibo de petição eletrônica (25463/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (110783/2020)
ADI-MC
Petição (22668/2021)
Petição (25332/2021)
Petição (25463/2021)
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