Processo: ADI/6635
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6635)
1 - Petição inicial (108025/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (108025/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (108025/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (108025/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (108025/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (108025/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (108025/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (108025/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
9 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (108025/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
10 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (108025/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
11 - Recibo de petição eletrônica (108025/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
13 - Decisão monocrática
14 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
15 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
16 - Outras peças - Recibo - ref. of. 81/2021 - PR
17 - Outras peças - Recibo - ref. of. 82/2021 - Presidente da Mesa Diretora do Congresso Nacional
18 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 82/2021 - Presidente da Mesa Diretora do Congresso Nacional
19 - Prestação de informações (10905/2021) - Prestação de informações
20 - Recibo de petição eletrônica (10905/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Prestação de informações (10988/2021) - Prestação de informações
22 - Prestação de informações (10988/2021) - Prestação de informações
23 - Recibo de petição eletrônica (10988/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Vista ao AGU
25 - Petição (17969/2021) - Petição
26 - Recibo de petição eletrônica (17969/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Vista à PGR
28 - Prestação de esclarecimentos (20184/2021) - Prestação de esclarecimentos
29 - Documentos comprobatórios (20184/2021) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (20184/2021) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (20184/2021) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (20184/2021) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (20184/2021) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (20184/2021) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (20184/2021) - Documentos comprobatórios
36 - Documentos comprobatórios (20184/2021) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (20184/2021) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (20184/2021) - Documentos comprobatórios
39 - Recibo de petição eletrônica (20184/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Petição de apresentação de manifestação (21939/2021) - Petição de apresentação de manifestação
41 - Recibo de petição eletrônica (21939/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
42 - Manifestação da PGR (30215/2021) - Manifestação da PGR
43 - Recibo de petição eletrônica (30215/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Prestação de esclarecimentos (32253/2021) - Prestação de esclarecimentos
45 - Recibo de petição eletrônica (32253/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Petição de aditamento à inicial (32254/2021) - Petição de aditamento à inicial
47 - Recibo de petição eletrônica (32254/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (108025/2020)
ADI-MC
Petição (10905/2021)
Petição (10988/2021)
Petição (17969/2021)
Petição (20184/2021)
Petição (21939/2021)
Petição (30215/2021)
Petição (32253/2021)
Petição (32254/2021)
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