Processo: ADI/6631
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6631)
1 - Petição inicial (106904/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (106904/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (106904/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (106904/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (106904/2020) - Documentos de Identificação
6 - Documentos comprobatórios (106904/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (106904/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (106904/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (106904/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
10 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (106904/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
11 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (106904/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
12 - Recibo de petição eletrônica (106904/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Petição de aditamento à inicial (3089/2021) - Petição de aditamento à inicial
15 - Documentos comprobatórios (3089/2021) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (3089/2021) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (3089/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Recibo de petição eletrônica (3089/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Decisão monocrática
20 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (4668/2021) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
21 - Recibo de petição eletrônica (4668/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Petição (4907/2021) - Petição
23 - Recibo de petição eletrônica (4907/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
25 - Certidão de julgamento
26 - Inteiro teor do acórdão
27 - Petição (30739/2021) - Petição
28 - Recibo de petição eletrônica (30739/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
30 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
31 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (106904/2020)
ADI-MC
Petição (3089/2021)
Petição (4668/2021)
ADI-AgR
Petição (4907/2021)
Petição (30739/2021)
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