Processo: ADPF/773
Assunto: Vigilância Sanitária e Epidemológica ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/773)
1 - Petição inicial (106181/2020) - Petição inicial
2 - Documentos comprobatórios (106181/2020) - Documentos comprobatórios
3 - Recibo de petição eletrônica (106181/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
4 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
5 - Despacho
6 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO AGU -RELATOR
7 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
8 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO PGR - RELATOR
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3779/2020 - Gov/DF
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3780/2020 - AGU
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3781/2020 - PGR
12 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (110141/2020) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
13 - Recibo de petição eletrônica (110141/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Decisão monocrática
15 - Prestação de informações (4211/2021) - Prestação de informações
16 - Recibo de petição eletrônica (4211/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Petição (5434/2021) - Petição
18 - Recibo de petição eletrônica (5434/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Vista à PGR
20 - Manifestação da PGR (10986/2021) - Manifestação da PGR
21 - Recibo de petição eletrônica (10986/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Decisão monocrática
23 - Petição (20463/2021) - Petição
24 - Recibo de petição eletrônica (20463/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Vista ao AGU
26 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (106181/2020)
ADPF-MC
Petição (110141/2020)
ADPF-ED
Petição (4211/2021)
Petição (5434/2021)
Petição (10986/2021)
Petição (20463/2021)
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