Processo: ADPF/772
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/772)
1 - Petição inicial (105837/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (105837/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (105837/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (105837/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Ato questionado (105837/2020) - Ato questionado
6 - Recibo de petição eletrônica (105837/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Decisão monocrática
9 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
10 - Pedido de ingresso como amicus curiae (107160/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
11 - Procuração e substabelecimentos (107160/2020) - Procuração e substabelecimentos
12 - Documentos de Identificação (107160/2020) - Documentos de Identificação
13 - Documentos de Identificação (107160/2020) - Documentos de Identificação
14 - Documentos comprobatórios (107160/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Recibo de petição eletrônica (107160/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Despacho
19 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
20 - Pedido de ingresso como amicus curiae (109239/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
21 - Procuração e substabelecimentos (109239/2020) - Procuração e substabelecimentos
22 - Documentos de Identificação (109239/2020) - Documentos de Identificação
23 - Documentos de Identificação (109239/2020) - Documentos de Identificação
24 - Documentos de Identificação (109239/2020) - Documentos de Identificação
25 - Recibo de petição eletrônica (109239/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3839/2020 - Presidente do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Min da Economia
27 - Pedido de ingresso como amicus curiae (1461/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
27 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Procuração e substabelecimentos (1461/2021) - Procuração e substabelecimentos
28 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Recibo de petição eletrônica (1461/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (5104/2021) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
31 - Documentos comprobatórios (5104/2021) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (5104/2021) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (5104/2021) - Documentos comprobatórios
34 - Recibo de petição eletrônica (5104/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Pedido de ingresso como amicus curiae (5635/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
36 - Documentos de Identificação (5635/2021) - Documentos de Identificação
37 - Documentos de Identificação (5635/2021) - Documentos de Identificação
38 - Recibo de petição eletrônica (5635/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Petição de juntada de documentos (6149/2021) - Petição de juntada de documentos
40 - Recibo de petição eletrônica (6149/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Despacho
42 - Despacho
43 - Pedido de ingresso como amicus curiae (6319/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
44 - Procuração e substabelecimentos (6319/2021) - Procuração e substabelecimentos
45 - Documentos de Identificação (6319/2021) - Documentos de Identificação
46 - Documentos comprobatórios (6319/2021) - Documentos comprobatórios
47 - Documentos comprobatórios (6319/2021) - Documentos comprobatórios
48 - Documentos comprobatórios (6319/2021) - Documentos comprobatórios
49 - Documentos comprobatórios (6319/2021) - Documentos comprobatórios
50 - Documentos comprobatórios (6319/2021) - Documentos comprobatórios
51 - Recibo de petição eletrônica (6319/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Prestação de informações (6440/2021) - Prestação de informações
53 - Recibo de petição eletrônica (6440/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
54 - Despacho
55 - Certidão de julgamento
56 - Pedido de ingresso como amicus curiae (22691/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
57 - Procuração e substabelecimentos (22691/2021) - Procuração e substabelecimentos
58 - Documentos de Identificação (22691/2021) - Documentos de Identificação
59 - Recibo de petição eletrônica (22691/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
60 - Certidão de julgamento
61 - Pedido de ingresso como amicus curiae (34709/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
62 - Procuração e substabelecimentos (34709/2021) - Procuração e substabelecimentos
63 - Recibo de petição eletrônica (34709/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (105837/2020)
ADPF-MC
ADPF-MC-Ref
Petição (107160/2020)
Petição (109239/2020)
Petição (1461/2021)
Petição (5104/2021)
ADPF-MC-AgR
Petição (5635/2021)
Petição (6149/2021)
Petição (6319/2021)
Petição (6440/2021)
Petição (22691/2021)
Petição (34709/2021)
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