Processo: ADPF/771
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/771)
1 - Petição inicial (105737/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (105737/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (105737/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (105737/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (105737/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (105737/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (105737/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (105737/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (105737/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (105737/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (105737/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (105737/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Ato questionado (105737/2020) - Ato questionado
14 - Prova da violação de preceito fundamental (105737/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
15 - Recibo de petição eletrônica (105737/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
17 - Despacho
18 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
19 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
20 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 19904/2020 - Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza-CE
21 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 19904/2020 - Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza-CE
22 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 19903/2020 - Pref. Município de Fortaleza-CE
23 - Prestação de informações (4704/2021) - Prestação de informações
24 - Procuração e substabelecimentos (4704/2021) - Procuração e substabelecimentos
25 - Procuração e substabelecimentos (4704/2021) - Procuração e substabelecimentos
26 - Recibo de petição eletrônica (4704/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
28 - Vista ao AGU
29 - Petição (21553/2021) - Petição
30 - Recibo de petição eletrônica (21553/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Vista à PGR
32 - Manifestação da PGR (32621/2021) - Manifestação da PGR
33 - Recibo de petição eletrônica (32621/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (105737/2020)
ADPF-MC
Petição (4704/2021)
Petição (21553/2021)
Petição (32621/2021)
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