Processo: ADI/6626
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Processo Legislativo
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6626)
1 - Petição inicial (105369/2020) - Petição inicial
2 - Documentos comprobatórios (105369/2020) - Documentos comprobatórios
3 - Documentos comprobatórios (105369/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (105369/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (105369/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (105369/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (105369/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (105369/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (105369/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (105369/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (105369/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
12 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (105369/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
13 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (105369/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
14 - Recibo de petição eletrônica (105369/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
16 - Despacho
17 - Pedido de ingresso como amicus curiae (24909/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
18 - Procuração e substabelecimentos (24909/2021) - Procuração e substabelecimentos
19 - Documentos de Identificação (24909/2021) - Documentos de Identificação
20 - Documentos de Identificação (24909/2021) - Documentos de Identificação
21 - Documentos de Identificação (24909/2021) - Documentos de Identificação
22 - Documentos comprobatórios (24909/2021) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (24909/2021) - Documentos comprobatórios
24 - Recibo de petição eletrônica (24909/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
Petição (105369/2020)
Petição (24909/2021)
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