Processo: ADI/6624
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6624)
1 - Petição inicial (105063/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (105063/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (105063/2020) - Documentos de Identificação
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (105063/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (105063/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (105063/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Recibo de petição eletrônica (105063/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Despacho
10 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3798/2020 - Gov/AM
12 - Prestação de informações (3859/2021) - Prestação de informações
13 - Procuração e substabelecimentos (3859/2021) - Procuração e substabelecimentos
14 - Recibo de petição eletrônica (3859/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Vista ao AGU
16 - Petição (7324/2021) - Petição
17 - Recibo de petição eletrônica (7324/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Vista à PGR
19 - Manifestação da PGR (22867/2021) - Manifestação da PGR
20 - Recibo de petição eletrônica (22867/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (105063/2020)
ADI-MC
Petição (3859/2021)
Petição (7324/2021)
Petição (22867/2021)
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