Processo: ADPF/770
Assunto: Vigilância Sanitária e Epidemológica ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/770)
1 - Petição inicial (104995/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (104995/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (104995/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (104995/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (104995/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (104995/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (104995/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (104995/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (104995/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (104995/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (104995/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (104995/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (104995/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (104995/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (104995/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (104995/2020) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (104995/2020) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (104995/2020) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (104995/2020) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (104995/2020) - Documentos comprobatórios
21 - Recibo de petição eletrônica (104995/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
23 - Pedido de ingresso como amicus curiae (105755/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
24 - Recibo de petição eletrônica (105755/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Petição de juntada de documentos (106009/2020) - Petição de juntada de documentos
26 - Procuração e substabelecimentos (106009/2020) - Procuração e substabelecimentos
27 - Documentos comprobatórios (106009/2020) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (106009/2020) - Documentos comprobatórios
29 - Recibo de petição eletrônica (106009/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Pedido de ingresso como amicus curiae (106083/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
31 - Procuração e substabelecimentos (106083/2020) - Procuração e substabelecimentos
32 - Documentos de Identificação (106083/2020) - Documentos de Identificação
33 - Documentos comprobatórios (106083/2020) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (106083/2020) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (106083/2020) - Documentos comprobatórios
36 - Recibo de petição eletrônica (106083/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Petição de apresentação de manifestação (106444/2020) - Petição de apresentação de manifestação
38 - Documentos comprobatórios (106444/2020) - Documentos comprobatórios
39 - Recibo de petição eletrônica (106444/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Decisão monocrática
41 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
42 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
43 - Despacho
44 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 19597/2020 - PR
45 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 19598/2020 - Ministro de Estado da Saúde
46 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
47 - Pedido de reconsideração (5171/2021) - Pedido de reconsideração
48 - Recibo de petição eletrônica (5171/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
49 - Manifestação da PGR (22635/2021) - Manifestação da PGR
50 - Recibo de petição eletrônica (22635/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Petição de apresentação de manifestação (23365/2021) - Petição de apresentação de manifestação
52 - Procuração e substabelecimentos (23365/2021) - Procuração e substabelecimentos
53 - Recibo de petição eletrônica (23365/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
54 - Certidão de julgamento
55 - Decisão monocrática
56 - Petição de apresentação de manifestação (24362/2021) - Petição de apresentação de manifestação
57 - Procuração e substabelecimentos (24362/2021) - Procuração e substabelecimentos
58 - Procuração e substabelecimentos (24362/2021) - Procuração e substabelecimentos
59 - Procuração e substabelecimentos (24362/2021) - Procuração e substabelecimentos
60 - Recibo de petição eletrônica (24362/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
61 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
62 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE
63 - Outras peças - Recibo - ref. mensagem 20/2021 - PR
64 - Outras peças - Recibo - ref. of. 447/2021 - Ministro de Estado da Saúde
65 - Inteiro teor do acórdão
66 - Petição (27663/2021) - Petição
67 - Recibo de petição eletrônica (27663/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
68 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
69 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (104995/2020)
ADPF-MC
Petição (105755/2020)
Petição (106009/2020)
Petição (106083/2020)
Petição (106444/2020)
ADPF-MC-Ref
Petição (5171/2021)
Petição (22635/2021)
Petição (23365/2021)
Petição (24362/2021)
Petição (27663/2021)
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