Processo: ADPF/769
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Política fundiária e da reforma agrária
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/769)
1 - Petição inicial (104935/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (104935/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Procuração e substabelecimentos (104935/2020) - Procuração e substabelecimentos
4 - Procuração e substabelecimentos (104935/2020) - Procuração e substabelecimentos
5 - Procuração e substabelecimentos (104935/2020) - Procuração e substabelecimentos
6 - Procuração e substabelecimentos (104935/2020) - Procuração e substabelecimentos
7 - Procuração e substabelecimentos (104935/2020) - Procuração e substabelecimentos
8 - Procuração e substabelecimentos (104935/2020) - Procuração e substabelecimentos
9 - Documentos de Identificação (104935/2020) - Documentos de Identificação
10 - Documentos de Identificação (104935/2020) - Documentos de Identificação
11 - Documentos de Identificação (104935/2020) - Documentos de Identificação
12 - Documentos de Identificação (104935/2020) - Documentos de Identificação
13 - Documentos de Identificação (104935/2020) - Documentos de Identificação
14 - Documentos de Identificação (104935/2020) - Documentos de Identificação
15 - Documentos de Identificação (104935/2020) - Documentos de Identificação
16 - Documentos de Identificação (104935/2020) - Documentos de Identificação
17 - Documentos de Identificação (104935/2020) - Documentos de Identificação
18 - Documentos de Identificação (104935/2020) - Documentos de Identificação
19 - Documentos de Identificação (104935/2020) - Documentos de Identificação
20 - Documentos comprobatórios (104935/2020) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (104935/2020) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (104935/2020) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (104935/2020) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (104935/2020) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (104935/2020) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (104935/2020) - Documentos comprobatórios
27 - Documentos comprobatórios (104935/2020) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (104935/2020) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (104935/2020) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (104935/2020) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (104935/2020) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (104935/2020) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (104935/2020) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (104935/2020) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (104935/2020) - Documentos comprobatórios
36 - Documentos comprobatórios (104935/2020) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (104935/2020) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (104935/2020) - Documentos comprobatórios
39 - Documentos comprobatórios (104935/2020) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (104935/2020) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (104935/2020) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (104935/2020) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (104935/2020) - Documentos comprobatórios
44 - Documentos comprobatórios (104935/2020) - Documentos comprobatórios
45 - Recibo de petição eletrônica (104935/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
47 - Decisão monocrática
48 - Pedido de ingresso como amicus curiae (109258/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
49 - Procuração e substabelecimentos (109258/2020) - Procuração e substabelecimentos
50 - Documentos de Identificação (109258/2020) - Documentos de Identificação
51 - Documentos de Identificação (109258/2020) - Documentos de Identificação
52 - Documentos comprobatórios (109258/2020) - Documentos comprobatórios
53 - Documentos comprobatórios (109258/2020) - Documentos comprobatórios
54 - Recibo de petição eletrônica (109258/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
55 - Outras peças - n° 2312/R
56 - Outras peças - Recibo - ref. of. n° 2312/R - Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
57 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2312/R - Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
58 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 2312/R - Pres. INCRA
59 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
60 - Vista ao AGU
61 - Prestação de informações (17733/2021) - Prestação de informações
62 - Prestação de informações (17733/2021) - Prestação de informações
63 - Documentos comprobatórios (17733/2021) - Documentos comprobatórios
64 - Documentos comprobatórios (17733/2021) - Documentos comprobatórios
65 - Documentos comprobatórios (17733/2021) - Documentos comprobatórios
66 - Documentos comprobatórios (17733/2021) - Documentos comprobatórios
67 - Documentos comprobatórios (17733/2021) - Documentos comprobatórios
68 - Documentos comprobatórios (17733/2021) - Documentos comprobatórios
69 - Documentos comprobatórios (17733/2021) - Documentos comprobatórios
70 - Documentos comprobatórios (17733/2021) - Documentos comprobatórios
71 - Documentos comprobatórios (17733/2021) - Documentos comprobatórios
72 - Documentos comprobatórios (17733/2021) - Documentos comprobatórios
73 - Documentos comprobatórios (17733/2021) - Documentos comprobatórios
74 - Documentos comprobatórios (17733/2021) - Documentos comprobatórios
75 - Documentos comprobatórios (17733/2021) - Documentos comprobatórios
76 - Documentos comprobatórios (17733/2021) - Documentos comprobatórios
77 - Documentos comprobatórios (17733/2021) - Documentos comprobatórios
78 - Documentos comprobatórios (17733/2021) - Documentos comprobatórios
79 - Recibo de petição eletrônica (17733/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
80 - Petição (20183/2021) - Petição
81 - Petição (20183/2021) - Petição
82 - Recibo de petição eletrônica (20183/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
83 - Vista à PGR
84 - Decisão monocrática
85 - Vista à PGR
86 - Pedido de reconsideração (26540/2021) - Pedido de reconsideração
87 - Recibo de petição eletrônica (26540/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
88 - Pedido de ingresso como amicus curiae (28757/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
89 - Procuração e substabelecimentos (28757/2021) - Procuração e substabelecimentos
90 - Documentos de Identificação (28757/2021) - Documentos de Identificação
91 - Documentos de Identificação (28757/2021) - Documentos de Identificação
92 - Documentos de Identificação (28757/2021) - Documentos de Identificação
93 - Documentos comprobatórios (28757/2021) - Documentos comprobatórios
94 - Recibo de petição eletrônica (28757/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
95 - Pedido de ingresso como amicus curiae (31237/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
96 - Procuração e substabelecimentos (31237/2021) - Procuração e substabelecimentos
97 - Procuração e substabelecimentos (31237/2021) - Procuração e substabelecimentos
98 - Procuração e substabelecimentos (31237/2021) - Procuração e substabelecimentos
99 - Procuração e substabelecimentos (31237/2021) - Procuração e substabelecimentos
100 - Procuração e substabelecimentos (31237/2021) - Procuração e substabelecimentos
101 - Procuração e substabelecimentos (31237/2021) - Procuração e substabelecimentos
102 - Documentos de Identificação (31237/2021) - Documentos de Identificação
103 - Documentos de Identificação (31237/2021) - Documentos de Identificação
104 - Documentos de Identificação (31237/2021) - Documentos de Identificação
105 - Documentos de Identificação (31237/2021) - Documentos de Identificação
106 - Documentos de Identificação (31237/2021) - Documentos de Identificação
107 - Documentos de Identificação (31237/2021) - Documentos de Identificação
108 - Documentos de Identificação (31237/2021) - Documentos de Identificação
109 - Documentos de Identificação (31237/2021) - Documentos de Identificação
110 - Documentos de Identificação (31237/2021) - Documentos de Identificação
111 - Documentos de Identificação (31237/2021) - Documentos de Identificação
112 - Documentos de Identificação (31237/2021) - Documentos de Identificação
113 - Documentos de Identificação (31237/2021) - Documentos de Identificação
114 - Documentos de Identificação (31237/2021) - Documentos de Identificação
115 - Documentos de Identificação (31237/2021) - Documentos de Identificação
116 - Documentos de Identificação (31237/2021) - Documentos de Identificação
117 - Documentos de Identificação (31237/2021) - Documentos de Identificação
118 - Documentos de Identificação (31237/2021) - Documentos de Identificação
119 - Recibo de petição eletrônica (31237/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
120 - Pedido de ingresso como amicus curiae (33176/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
121 - Recibo de petição eletrônica (33176/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
122 - Pedido de ingresso como amicus curiae (34504/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
123 - Documentos de Identificação (34504/2021) - Documentos de Identificação
124 - Documentos comprobatórios (34504/2021) - Documentos comprobatórios
125 - Documentos comprobatórios (34504/2021) - Documentos comprobatórios
126 - Recibo de petição eletrônica (34504/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
127 - Pedido de ingresso como amicus curiae (38070/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
128 - Procuração e substabelecimentos (38070/2021) - Procuração e substabelecimentos
129 - Recibo de petição eletrônica (38070/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
130 - Decisão monocrática
131 - Vista à PGR
132 - Decisão monocrática
133 - Vista à PGR
134 - Pedido de ingresso como amicus curiae (40255/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
135 - Procuração e substabelecimentos (40255/2021) - Procuração e substabelecimentos
136 - Procuração e substabelecimentos (40255/2021) - Procuração e substabelecimentos
137 - Procuração e substabelecimentos (40255/2021) - Procuração e substabelecimentos
138 - Procuração e substabelecimentos (40255/2021) - Procuração e substabelecimentos
139 - Documentos de Identificação (40255/2021) - Documentos de Identificação
140 - Documentos de Identificação (40255/2021) - Documentos de Identificação
141 - Documentos de Identificação (40255/2021) - Documentos de Identificação
142 - Documentos de Identificação (40255/2021) - Documentos de Identificação
143 - Documentos de Identificação (40255/2021) - Documentos de Identificação
144 - Documentos de Identificação (40255/2021) - Documentos de Identificação
145 - Documentos de Identificação (40255/2021) - Documentos de Identificação
146 - Documentos de Identificação (40255/2021) - Documentos de Identificação
147 - Documentos de Identificação (40255/2021) - Documentos de Identificação
148 - Documentos de Identificação (40255/2021) - Documentos de Identificação
149 - Documentos de Identificação (40255/2021) - Documentos de Identificação
150 - Recibo de petição eletrônica (40255/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
151 - Decisão monocrática
152 - Despacho
153 - Despacho
Petição (104935/2020)
ADPF-MC
Petição (109258/2020)
Petição (17733/2021)
Petição (20183/2021)
Petição (26540/2021)
Petição (28757/2021)
Petição (31237/2021)
Petição (33176/2021)
Petição (34504/2021)
Petição (38070/2021)
Petição (40255/2021)
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