Processo: ADI/6623
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: COVID-19 ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6623)
1 - Petição inicial (104869/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (104869/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (104869/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (104869/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (104869/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (104869/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (104869/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Recibo de petição eletrônica (104869/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Despacho
10 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
11 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
12 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. 85/2021 - PR
14 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 85/2021 - PR
15 - Outras peças - Recibo - ref. of. 86/2021 - SF
16 - Outras peças - Recibo - ref. of. 87/2021 - CD
17 - Outras peças - Recibo - ref. of. 87/2021 - CD
18 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 87/2021 - CD
19 - Prestação de informações (18573/2021) - Prestação de informações
20 - Prestação de informações (18573/2021) - Prestação de informações
21 - Recibo de petição eletrônica (18573/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
23 - Prestação de informações (22677/2021) - Prestação de informações
24 - Documentos comprobatórios (22677/2021) - Documentos comprobatórios
25 - Recibo de petição eletrônica (22677/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Vista ao AGU
27 - Petição (26222/2021) - Petição
28 - Recibo de petição eletrônica (26222/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Vista à PGR
30 - Manifestação da PGR (34927/2021) - Manifestação da PGR
31 - Recibo de petição eletrônica (34927/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (104869/2020)
ADI-MC
Petição (18573/2021)
Petição (22677/2021)
Petição (26222/2021)
Petição (34927/2021)
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