Processo: ADPF/768
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Assunto: Registro Profissional
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/768)
1 - Petição inicial (103621/2020) - Petição inicial
2 - Documentos de Identificação (103621/2020) - Documentos de Identificação
3 - Documentos de Identificação (103621/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (103621/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (103621/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (103621/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (103621/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (103621/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Ato questionado (103621/2020) - Ato questionado
10 - Prova da violação de preceito fundamental (103621/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
11 - Recibo de petição eletrônica (103621/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
13 - Decisão monocrática
14 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (103621/2020)
ADPF-MC
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