Processo: ADI/6620
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6620)
1 - Petição inicial (103620/2020) - Petição inicial
2 - Documentos comprobatórios (103620/2020) - Documentos comprobatórios
3 - Documentos comprobatórios (103620/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (103620/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (103620/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (103620/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (103620/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Recibo de petição eletrônica (103620/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Despacho
11 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
12 - Prestação de informações (109842/2020) - Prestação de informações
13 - Documentos comprobatórios (109842/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (109842/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Recibo de petição eletrônica (109842/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Vista ao AGU
17 - Petição (7578/2021) - Petição
18 - Recibo de petição eletrônica (7578/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Vista à PGR
20 - Manifestação da PGR (33288/2021) - Manifestação da PGR
21 - Recibo de petição eletrônica (33288/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (103620/2020)
ADI-MC
Petição (109842/2020)
Petição (7578/2021)
Petição (33288/2021)
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