Processo: ADI/6617
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: Intervenção em Estado / Município ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6617)
1 - Petição inicial (102245/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (102245/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (102245/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (102245/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
8 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3662/2020 - AL/PB
9 - Prestação de informações (106639/2020) - Prestação de informações
10 - Documentos de Identificação (106639/2020) - Documentos de Identificação
11 - Recibo de petição eletrônica (106639/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Vista ao AGU
13 - Petição (1176/2021) - Petição
14 - Recibo de petição eletrônica (1176/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Vista à PGR
16 - Manifestação da PGR (5215/2021) - Manifestação da PGR
17 - Recibo de petição eletrônica (5215/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Certidão de julgamento
19 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
20 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
21 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3126_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
22 - Inteiro teor do acórdão
23 - Petição (30214/2021) - Petição
24 - Recibo de petição eletrônica (30214/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
26 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (102245/2020)
Petição (106639/2020)
Petição (1176/2021)
Petição (5215/2021)
Petição (30214/2021)
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