Processo: ADI/6615
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Tribunal de Contas ,   Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6615)
1 - Petição inicial (102211/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (102211/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (102211/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (102211/2020) - Outras peças
5 - Outras peças (102211/2020) - Outras peças
6 - Outras peças (102211/2020) - Outras peças
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Despacho
9 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
10 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3698/2020 - Gov/MT
12 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 3698/2020 - Gov/MT
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3699/2020 - AL/MT
14 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 3699/2020 - AL/MT - falha na entrega
15 - Ofício - rastr. correios ref. Ofício 3699/2020 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
16 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
17 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
18 - Prestação de informações (20320/2021) - Prestação de informações
19 - Documentos comprobatórios (20320/2021) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (20320/2021) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (20320/2021) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (20320/2021) - Documentos comprobatórios
23 - Recibo de petição eletrônica (20320/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Pedido de ingresso como amicus curiae (23224/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
25 - Procuração e substabelecimentos (23224/2021) - Procuração e substabelecimentos
26 - Documentos de Identificação (23224/2021) - Documentos de Identificação
27 - Documentos de Identificação (23224/2021) - Documentos de Identificação
28 - Documentos comprobatórios (23224/2021) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (23224/2021) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (23224/2021) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (23224/2021) - Documentos comprobatórios
32 - Recibo de petição eletrônica (23224/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
33 - Decisão monocrática
34 - Petição de apresentação de manifestação (33441/2021) - Petição de apresentação de manifestação
35 - Procuração e substabelecimentos (33441/2021) - Procuração e substabelecimentos
36 - Recibo de petição eletrônica (33441/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (102211/2020)
Petição (20320/2021)
Petição (23224/2021)
Petição (33441/2021)
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