Processo: ADI/6614
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Telefonia ,   Contratos de Consumo
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6614)
1 - Petição inicial (101600/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (101600/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (101600/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (101600/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (101600/2020) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (101600/2020) - Documentos de Identificação
7 - Documentos de Identificação (101600/2020) - Documentos de Identificação
8 - Documentos comprobatórios (101600/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (101600/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (101600/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (101600/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (101600/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (101600/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (101600/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (101600/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
16 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (101600/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
17 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (101600/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
18 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (101600/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
19 - Recibo de petição eletrônica (101600/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
21 - Despacho
22 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
23 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
24 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 288/2021 - Gov/RJ
25 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 288/2021 - Gov/RJ
26 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 289/2021 - AL/RJ
27 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 289/2021 - AL/RJ
28 - Prestação de informações (26354/2021) - Prestação de informações
29 - Recibo de petição eletrônica (26354/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Prestação de informações (33956/2021) - Prestação de informações
31 - Procuração e substabelecimentos (33956/2021) - Procuração e substabelecimentos
32 - Recibo de petição eletrônica (33956/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
33 - Vista ao AGU
34 - Petição (37431/2021) - Petição
35 - Recibo de petição eletrônica (37431/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Vista à PGR
Petição (101600/2020)
ADI-MC
Petição (26354/2021)
Petição (33956/2021)
Petição (37431/2021)
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