Processo: ADPF/766
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/766)
1 - Petição inicial (101491/2020) - Petição inicial
2 - Documentos comprobatórios (101491/2020) - Documentos comprobatórios
3 - Ato questionado (101491/2020) - Ato questionado
4 - Recibo de petição eletrônica (101491/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Petição de apresentação de manifestação (109441/2020) - Petição de apresentação de manifestação
7 - Procuração e substabelecimentos (109441/2020) - Procuração e substabelecimentos
8 - Documentos comprobatórios (109441/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (109441/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (109441/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Recibo de petição eletrônica (109441/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (101491/2020)
ADPF-MC
Petição (109441/2020)
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