Processo: ADI/6607
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6607)
1 - Petição inicial (100285/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (100285/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (100285/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (100285/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Decisão monocrática
7 - Pedido de ingresso como amicus curiae (108039/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
8 - Recibo de petição eletrônica (108039/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
10 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3788/2020 - Gov/MS
12 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3788/2020 - Gov/MS
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3787/2020 - AL/MS
14 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 3787/2020 - AL/MS
15 - Prestação de informações (16675/2021) - Prestação de informações
16 - Procuração e substabelecimentos (16675/2021) - Procuração e substabelecimentos
17 - Procuração e substabelecimentos (16675/2021) - Procuração e substabelecimentos
18 - Documentos comprobatórios (16675/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (16675/2021) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (16675/2021) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (16675/2021) - Documentos comprobatórios
22 - Recibo de petição eletrônica (16675/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Prestação de informações (22972/2021) - Prestação de informações
24 - Recibo de petição eletrônica (22972/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Vista ao AGU
26 - Petição (31613/2021) - Petição
27 - Recibo de petição eletrônica (31613/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Vista à PGR
29 - Manifestação da PGR (32622/2021) - Manifestação da PGR
30 - Recibo de petição eletrônica (32622/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (100285/2020)
Petição (108039/2020)
Petição (16675/2021)
Petição (22972/2021)
Petição (31613/2021)
Petição (32622/2021)
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