Processo: ADI/6606
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Subsídios
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6606)
1 - Petição inicial (100283/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (100283/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (100283/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (100283/2020) - Outras peças
5 - Outras peças (100283/2020) - Outras peças
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Pedido de ingresso como amicus curiae (102616/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
8 - Procuração e substabelecimentos (102616/2020) - Procuração e substabelecimentos
9 - Documentos de Identificação (102616/2020) - Documentos de Identificação
10 - Documentos de Identificação (102616/2020) - Documentos de Identificação
11 - Recibo de petição eletrônica (102616/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Decisão monocrática
13 - Petição de apresentação de manifestação (104936/2020) - Petição de apresentação de manifestação
14 - Recibo de petição eletrônica (104936/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Pedido de ingresso como amicus curiae (109749/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
16 - Procuração e substabelecimentos (109749/2020) - Procuração e substabelecimentos
17 - Documentos de Identificação (109749/2020) - Documentos de Identificação
18 - Documentos comprobatórios (109749/2020) - Documentos comprobatórios
19 - Recibo de petição eletrônica (109749/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Decisão monocrática
21 - Decisão monocrática
22 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
23 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
24 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 573_2021 - Governador do Estado de Minas Gerais
25 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 574_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
26 - Prestação de informações (29014/2021) - Prestação de informações
27 - Recibo de petição eletrônica (29014/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Prestação de informações (29022/2021) - Prestação de informações
29 - Recibo de petição eletrônica (29022/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 574_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
31 - Prestação de informações (29360/2021) - Prestação de informações
32 - Recibo de petição eletrônica (29360/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
33 - Petição de apresentação de manifestação (30942/2021) - Petição de apresentação de manifestação
34 - Recibo de petição eletrônica (30942/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
36 - Vista ao AGU
37 - Prestação de informações (32709/2021) - Prestação de informações
38 - Prestação de informações (32709/2021) - Prestação de informações
39 - Procuração e substabelecimentos (32709/2021) - Procuração e substabelecimentos
40 - Recibo de petição eletrônica (32709/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Petição (34597/2021) - Petição
42 - Recibo de petição eletrônica (34597/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
43 - Vista à PGR
44 - Manifestação da PGR (34998/2021) - Manifestação da PGR
45 - Recibo de petição eletrônica (34998/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (100283/2020)
ADI-MC
Petição (102616/2020)
Petição (104936/2020)
Petição (109749/2020)
Petição (29014/2021)
Petição (29022/2021)
Petição (29360/2021)
Petição (30942/2021)
Petição (32709/2021)
Petição (34597/2021)
Petição (34998/2021)
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