Processo: ADPF/764
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Prefeito ,   Aposentadoria / Pensão Especial
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/764)
1 - Petição inicial (100288/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (100288/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (100288/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (100288/2020) - Outras peças
5 - Outras peças (100288/2020) - Outras peças
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Despacho
8 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
9 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 18318/2020 - Presidente da Câmara Municipal de Nova Russas-CE
11 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 18318/2020 - Presidente da Câmara Municipal de Nova Russas-CE
12 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 18319/2020 - Prefeito do Município de Nova Russas-CE
13 - Pedido de ingresso como amicus curiae (3868/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
14 - Procuração e substabelecimentos (3868/2021) - Procuração e substabelecimentos
15 - Documentos de Identificação (3868/2021) - Documentos de Identificação
16 - Recibo de petição eletrônica (3868/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
18 - Vista ao AGU
20 - Petição (5437/2021) - Petição
21 - Recibo de petição eletrônica (5437/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Vista à PGR
23 - Manifestação da PGR (6221/2021) - Manifestação da PGR
24 - Recibo de petição eletrônica (6221/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Petição de Tutela Provisória Incidental (24983/2021) - Petição de Tutela Provisória Incidental
26 - Documentos comprobatórios (24983/2021) - Documentos comprobatórios
27 - Documentos comprobatórios (24983/2021) - Documentos comprobatórios
28 - Recibo de petição eletrônica (24983/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (100288/2020)
Petição (3868/2021)
Petição (5437/2021)
Petição (6221/2021)
Petição (24983/2021)
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