Processo: ADI/6603
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Licenças
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6603)
1 - Petição inicial (100324/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (100324/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (100324/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (100324/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATORA
8 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATORA
9 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL - RELATORA
10 - Petição - 108439/2020 - Of. n. 796/SGM/P/2020, Câmara dos Deputados
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3638/2020 - PR
12 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3639/2020 - SF
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3640/2020 - CD
14 - Prestação de informações (1308/2021) - Prestação de informações
15 - Recibo de petição eletrônica (1308/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Prestação de informações (22839/2021) - Prestação de informações
17 - Prestação de informações (22839/2021) - Prestação de informações
18 - Recibo de petição eletrônica (22839/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Vista ao AGU
20 - Petição (31040/2021) - Petição
21 - Recibo de petição eletrônica (31040/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Vista à PGR
23 - Manifestação da PGR (31601/2021) - Manifestação da PGR
24 - Recibo de petição eletrônica (31601/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (100324/2020)
Petição (108439/2020)
Petição (1308/2021)
Petição (22839/2021)
Petição (31040/2021)
Petição (31601/2021)
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