Processo: ADI/6600
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Militar
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6600)
1 - Petição inicial (100277/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (100277/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (100277/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (100277/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Decisão monocrática
7 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
8 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 19436/2020 - AL/TO
10 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 19436/2020 - AL/TO
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 19435/2020 - Gov/TO
12 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 19435/2020 - Gov/TO
13 - Prestação de informações (5317/2021) - Prestação de informações
14 - Documentos comprobatórios (5317/2021) - Documentos comprobatórios
15 - Recibo de petição eletrônica (5317/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
17 - Vista ao AGU
18 - Petição (20596/2021) - Petição
19 - Recibo de petição eletrônica (20596/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Vista à PGR
21 - Manifestação da PGR (21781/2021) - Manifestação da PGR
22 - Recibo de petição eletrônica (21781/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (100277/2020)
Petição (5317/2021)
Petição (20596/2021)
Petição (21781/2021)
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