Processo: ADI/6599
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Militar
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6599)
1 - Petição inicial (100276/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (100276/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (100276/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (100276/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
8 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3596/2020 - AL/PB
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3595/2020 - Gov/PB
11 - Prestação de informações (853/2021) - Prestação de informações
12 - Recibo de petição eletrônica (853/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Pedido de ingresso como amicus curiae (4702/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
14 - Procuração e substabelecimentos (4702/2021) - Procuração e substabelecimentos
15 - Documentos de Identificação (4702/2021) - Documentos de Identificação
16 - Documentos de Identificação (4702/2021) - Documentos de Identificação
17 - Documentos de Identificação (4702/2021) - Documentos de Identificação
18 - Recibo de petição eletrônica (4702/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Prestação de informações (18021/2021) - Prestação de informações
20 - Documentos de Identificação (18021/2021) - Documentos de Identificação
21 - Documentos comprobatórios (18021/2021) - Documentos comprobatórios
22 - Recibo de petição eletrônica (18021/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Vista ao AGU
24 - Petição (26229/2021) - Petição
25 - Recibo de petição eletrônica (26229/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Vista à PGR
27 - Manifestação da PGR (28667/2021) - Manifestação da PGR
28 - Recibo de petição eletrônica (28667/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Manifestação da PGR (31599/2021) - Manifestação da PGR
30 - Recibo de petição eletrônica (31599/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (100276/2020)
Petição (853/2021)
Petição (4702/2021)
Petição (18021/2021)
Petição (26229/2021)
Petição (28667/2021)
Petição (31599/2021)
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