Processo: ADI/6598
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6598)
1 - Petição inicial (100011/2020) - Petição inicial
2 - Documentos comprobatórios (100011/2020) - Documentos comprobatórios
3 - Documentos comprobatórios (100011/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (100011/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Recibo de petição eletrônica (100011/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Decisão monocrática
8 - Ofício - n° 2202/R
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2202/R - AL/MT - falha na entrega
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2202/R - AL/MT - falha na entrega
11 - Aviso de recebimento - ref. of. 2202/R - AL/MT - 15/12/2020
12 - Prestação de informações (6179/2021) - Prestação de informações
13 - Recibo de petição eletrônica (6179/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Vista ao AGU
15 - Petição (17497/2021) - Petição
16 - Recibo de petição eletrônica (17497/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Vista à PGR
18 - Manifestação da PGR (22627/2021) - Manifestação da PGR
19 - Recibo de petição eletrônica (22627/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Ofício - 2202/R - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
21 - Outras peças - Recibo - ref. of. n° 2202/R - Pres. AL/MT - falha na entrega
Petição (100011/2020)
ADI-MC
Petição (6179/2021)
Petição (17497/2021)
Petição (22627/2021)
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