Processo: ADI/6597
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Sistema Nacional de Trânsito
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6597)
1 - Petição inicial (99367/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (99367/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (99367/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (99367/2020) - Outras peças
5 - Outras peças (99367/2020) - Outras peças
6 - Outras peças (99367/2020) - Outras peças
7 - Outras peças (99367/2020) - Outras peças
8 - Outras peças (99367/2020) - Outras peças
9 - Outras peças (99367/2020) - Outras peças
10 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
11 - Decisão monocrática
12 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
13 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
14 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
15 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3643/2020 - Gov/RJ
16 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 3643/2020 - Gov/RJ
17 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3644/2020 - AL/RJ
18 - Prestação de informações (104726/2020) - Prestação de informações
19 - Recibo de petição eletrônica (104726/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Aviso de recebimento - ref. Of. 3645/2020 - Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho - 8/12/2020
21 - Pedido de ingresso como amicus curiae (1236/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
22 - Procuração e substabelecimentos (1236/2021) - Procuração e substabelecimentos
23 - Documentos de Identificação (1236/2021) - Documentos de Identificação
24 - Documentos de Identificação (1236/2021) - Documentos de Identificação
25 - Documentos de Identificação (1236/2021) - Documentos de Identificação
26 - Recibo de petição eletrônica (1236/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Decisão monocrática
28 - Procuração e substabelecimentos (22519/2021) - Procuração e substabelecimentos
29 - Recibo de petição eletrônica (22519/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Prestação de informações (22519/2021) - Prestação de informações
31 - Certidão - Informações não recebidas
32 - Vista ao AGU
33 - Petição (34591/2021) - Petição
34 - Recibo de petição eletrônica (34591/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Vista à PGR
36 - Manifestação da PGR (35024/2021) - Manifestação da PGR
37 - Recibo de petição eletrônica (35024/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (99367/2020)
Petição (104726/2020)
Petição (1236/2021)
Petição (22519/2021)
Petição (34591/2021)
Petição (35024/2021)
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