Processo: ADI/6594
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Orçamento
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6594)
1 - Petição inicial (97335/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (97335/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (97335/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (97335/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (97335/2020) - Documentos de Identificação
6 - Documentos comprobatórios (97335/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (97335/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Recibo de petição eletrônica (97335/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Despacho
11 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
12 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3566/2020 - Gov/CE
14 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3567/2020 - AL/CE
15 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3567/2020 - AL/CE - falha na entrega
16 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 3567/2020 - AL/CE
17 - Prestação de informações (105843/2020) - Prestação de informações
18 - Recibo de petição eletrônica (105843/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Prestação de informações (106274/2020) - Prestação de informações
20 - Recibo de petição eletrônica (106274/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Pedido de prioridade na tramitação do feito (106326/2020) - Pedido de prioridade na tramitação do feito
22 - Recibo de petição eletrônica (106326/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Vista ao AGU
24 - Petição (5421/2021) - Petição
25 - Recibo de petição eletrônica (5421/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Vista à PGR
27 - Manifestação da PGR (22375/2021) - Manifestação da PGR
28 - Recibo de petição eletrônica (22375/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (97335/2020)
ADI-MC
Petição (105843/2020)
Petição (106274/2020)
Petição (106326/2020)
Petição (5421/2021)
Petição (22375/2021)
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