Processo: ADI/6593
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Ensino Fundamental e Médio ,   Repasse de Verbas Públicas
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6593)
1 - Petição inicial (94379/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (94379/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (94379/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (94379/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Decisão monocrática
7 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
8 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
9 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 57/2021 - Governador do Estado de São Paulo _ URGENTE
10 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 58/2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo _ URGENTE
11 - Prestação de informações (4324/2021) - Prestação de informações
12 - Procuração e substabelecimentos (4324/2021) - Procuração e substabelecimentos
13 - Documentos comprobatórios (4324/2021) - Documentos comprobatórios
14 - Recibo de petição eletrônica (4324/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Prestação de informações (6406/2021) - Prestação de informações
16 - Recibo de petição eletrônica (6406/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Pedido de ingresso como amicus curiae (20075/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
18 - Procuração e substabelecimentos (20075/2021) - Procuração e substabelecimentos
19 - Documentos de Identificação (20075/2021) - Documentos de Identificação
20 - Documentos de Identificação (20075/2021) - Documentos de Identificação
21 - Recibo de petição eletrônica (20075/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Vista ao AGU
23 - Petição (21568/2021) - Petição
24 - Recibo de petição eletrônica (21568/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Vista à PGR
26 - Manifestação da PGR (22074/2021) - Manifestação da PGR
27 - Recibo de petição eletrônica (22074/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (94379/2020)
ADI-MC
Petição (4324/2021)
Petição (6406/2021)
Petição (20075/2021)
Petição (21568/2021)
Petição (22074/2021)
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