Processo: ADI/6591
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Aposentadoria ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6591)
1 - Petição inicial (93241/2020) - Petição inicial
2 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (93241/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
3 - Recibo de petição eletrônica (93241/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
4 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
5 - Decisão monocrática
6 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
7 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3412/2020 - AL/BA
8 - Prestação de informações (99366/2020) - Prestação de informações
9 - Recibo de petição eletrônica (99366/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Vista ao AGU
11 - Petição (101803/2020) - Petição
12 - Recibo de petição eletrônica (101803/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Vista à PGR
Petição (93241/2020)
ADI-MC
Petição (99366/2020)
Petição (101803/2020)
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