Processo: ADI/6589
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Serventuários da Justiça ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6589)
1 - Petição inicial (89398/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (89398/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (89398/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (89398/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (89398/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
6 - Recibo de petição eletrônica (89398/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Despacho
9 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
10 - Petição - 105649/2020 - OFÍCIO Nº 45 - CONR (1002757) - CNJ
11 - Vista ao AGU
12 - Petição (108654/2020) - Petição
13 - Recibo de petição eletrônica (108654/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Vista à PGR
15 - Manifestação da PGR (21134/2021) - Manifestação da PGR
16 - Recibo de petição eletrônica (21134/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (89398/2020)
ADI-MC
Petição (105649/2020)
Petição (108654/2020)
Petição (21134/2021)
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