Processo: ADPF/754
Assunto: Vigilância Sanitária e Epidemológica ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/754)
1 - Petição inicial (88550/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (88550/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (88550/2020) - Documentos de Identificação
4 - Recibo de petição eletrônica (88550/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
5 - Pedido de ingresso como amicus curiae (89171/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
6 - Procuração e substabelecimentos (89171/2020) - Procuração e substabelecimentos
7 - Documentos comprobatórios (89171/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (89171/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Recibo de petição eletrônica (89171/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
11 - Despacho
12 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO AGU -RELATOR
13 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO PGR - RELATOR
14 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
15 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO PGR - RELATOR
16 - Pedido de ingresso como amicus curiae (89493/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
17 - Documentos de Identificação (89493/2020) - Documentos de Identificação
18 - Recibo de petição eletrônica (89493/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3267/2020 - PR
20 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 3267/2020 - PR
21 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3270/2020 - PGR
22 - Prestação de informações (92951/2020) - Prestação de informações
23 - Prestação de informações (92951/2020) - Prestação de informações
24 - Recibo de petição eletrônica (92951/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Petição (92983/2020) - Petição
26 - Petição (92983/2020) - Petição
27 - Petição (92983/2020) - Petição
28 - Recibo de petição eletrônica (92983/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Manifestação da PGR (93088/2020) - Manifestação da PGR
30 - Recibo de petição eletrônica (93088/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Despacho
32 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
33 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 17459/2020 - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
34 - Petição - 96518/2020 - Ofício nº 392/2020/SEI/GADIP-DP/ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária
35 - Despacho
36 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Pedido de ingresso como amicus curiae (105750/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
38 - Recibo de petição eletrônica (105750/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Petição de juntada de documentos (106006/2020) - Petição de juntada de documentos
40 - Procuração e substabelecimentos (106006/2020) - Procuração e substabelecimentos
41 - Documentos comprobatórios (106006/2020) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (106006/2020) - Documentos comprobatórios
43 - Recibo de petição eletrônica (106006/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Petição - 106259/2020 - Ofício nº 1499/2020/DATDOF/CGGM/GM/MS, Ministério da Saúde
45 - Petição de juntada de documentos (106358/2020) - Petição de juntada de documentos
46 - Documentos comprobatórios (106358/2020) - Documentos comprobatórios
47 - Documentos comprobatórios (106358/2020) - Documentos comprobatórios
48 - Recibo de petição eletrônica (106358/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
49 - Petição de apresentação de manifestação (106360/2020) - Petição de apresentação de manifestação
50 - Recibo de petição eletrônica (106360/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Despacho
52 - Despacho
53 - Pedido de ingresso como amicus curiae (106401/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
54 - Procuração e substabelecimentos (106401/2020) - Procuração e substabelecimentos
55 - Documentos de Identificação (106401/2020) - Documentos de Identificação
56 - Recibo de petição eletrônica (106401/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
57 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ
58 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
59 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO) (Documento excluído: 14/12/2020)
60 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
61 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
62 - Mandado - intimação - AGU
63 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 19270/2020 - CD
64 - Petição - 106537/2020 - Of. 1501/2020, Ministério da Saúde - Presta informações.
65 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
66 - Mandado - intimação - Ministro de Estado da Saúde
67 - Petição de apresentação de manifestação (107212/2020) - Petição de apresentação de manifestação
68 - Documentos comprobatórios (107212/2020) - Documentos comprobatórios
69 - Recibo de petição eletrônica (107212/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
70 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 19271/2020 - SF
71 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 19271/2020 - SF
72 - Despacho
73 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
74 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
75 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 19414/2020 - SF - falha na entrega
76 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 19415/2020 - CD
77 - Petição (107853/2020) - Petição
78 - Petição (107853/2020) - Petição
79 - Petição (107853/2020) - Petição
80 - Recibo de petição eletrônica (107853/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
82 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 19414/2020 - SF - REEXPEDIÇÃO
83 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 19415/2020 - CD
84 - Petição de apresentação de manifestação (108484/2020) - Petição de apresentação de manifestação
85 - Documentos comprobatórios (108484/2020) - Documentos comprobatórios
86 - Documentos comprobatórios (108484/2020) - Documentos comprobatórios
87 - Documentos comprobatórios (108484/2020) - Documentos comprobatórios
88 - Recibo de petição eletrônica (108484/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
89 - Petição de Tutela Provisória Incidental (110525/2020) - Petição de Tutela Provisória Incidental
90 - Recibo de petição eletrônica (110525/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
91 - Petição de Tutela Provisória Incidental (371/2021) - Petição de Tutela Provisória Incidental
92 - Recibo de petição eletrônica (371/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
93 - Despacho
94 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
95 - Mandado - intimação - Ministro do Estado da Saúde
96 - Petição de apresentação de manifestação (954/2021) - Petição de apresentação de manifestação
97 - Procuração e substabelecimentos (954/2021) - Procuração e substabelecimentos
98 - Recibo de petição eletrônica (954/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
99 - Petição de apresentação de manifestação (1163/2021) - Petição de apresentação de manifestação
100 - Documentos comprobatórios (1163/2021) - Documentos comprobatórios
101 - Documentos comprobatórios (1163/2021) - Documentos comprobatórios
102 - Documentos comprobatórios (1163/2021) - Documentos comprobatórios
103 - Recibo de petição eletrônica (1163/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
104 - Petição - 1228/2021 - Of. 29/2020, Ministério da Saúde
105 - Despacho
106 - Petição - 1328/2021 - Ofício nº 22/2021/DATDOF/CGGM/GM/MS, Ministério da Saúde
107 - Pedido de ingresso como amicus curiae (1392/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
108 - Procuração e substabelecimentos (1392/2021) - Procuração e substabelecimentos
109 - Documentos de Identificação (1392/2021) - Documentos de Identificação
110 - Documentos comprobatórios (1392/2021) - Documentos comprobatórios
111 - Documentos comprobatórios (1392/2021) - Documentos comprobatórios
112 - Documentos comprobatórios (1392/2021) - Documentos comprobatórios
113 - Recibo de petição eletrônica (1392/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
114 - Despacho
115 - Despacho
116 - Petição - 1402/2021 - Of. 32/2021, Ministério da Saúde
117 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
118 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
119 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
120 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
121 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
122 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
123 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
124 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
125 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
126 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
127 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
128 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
129 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
130 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
131 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
132 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
133 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
134 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
135 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
136 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
137 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
138 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
139 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
140 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
141 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
142 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
143 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - ADPF
144 - Petição - 2992/2021 - Governo do Distrito Federal
145 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 188/2021 - Gov/ES
146 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 188/2021 - Gov/ES
147 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 187/2021 - Gov/DF
148 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 187/2021 - Gov/DF
149 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 189/2021 - Gov/RS
150 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 189/2021 - Gov/RS
151 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 175/2021 - Gov/AC
152 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 178/2021 - Gov/AP
153 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 181/2021 - Gov/PE
154 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 183/2021 - Gov/BA
155 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 193/2021 - Gov/MT
156 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 197/2021 - Gov/MG
157 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 199/2021 - Gov/SP
158 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 201/2021 - Gov/TO
159 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 176/2021 - Gov/PB
160 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 177/2021 - Gov/AL
161 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 179/2021 - Gov/PR
162 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 180/2021 - Gov/AM
163 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 182/2021 - Gov/PI
164 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 184/2021 - Gov/RJ
165 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 185/2021 - Gov/CE - falha na entrega
166 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 186/2021 - Gov/RN
167 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 190/2021 - Gov/GO - falha na entrega
168 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 191/2021 - Gov/RO
169 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 192/2021 - Gov/MA
170 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 195/2021 - Gov/MS
171 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 196/2021 - Gov/SC
172 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 198/2021 - Gov/PA
173 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 200/2021 - Gov/SE
174 - Petição de apresentação de manifestação (3066/2021) - Petição de apresentação de manifestação
175 - Documentos comprobatórios (3066/2021) - Documentos comprobatórios
176 - Recibo de petição eletrônica (3066/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
177 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 191/2021 - Gov/RO
178 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 195/2021 - Gov/MS
179 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 201/2021 - Gov/TO
180 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 175/2021 - Gov/AC
181 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 176/2021 - Gov/PB
182 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 176/2021 - GovPB
183 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 179/2021 - Gov/PR
184 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 181/2021 - Gov/PE
185 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 183/2021 - Gov/BA
186 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 186/2021 - Gov/RN
187 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 193/2021 - Gov/MT
188 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 190/2021 - Gov/GO - reexpedição
189 - Prestação de informações (3230/2021) - Prestação de informações
190 - Recibo de petição eletrônica (3230/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
191 - Petição de apresentação de manifestação (3313/2021) - Petição de apresentação de manifestação
192 - Recibo de petição eletrônica (3313/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
193 - Petição de Tutela Provisória Incidental (3327/2021) - Petição de Tutela Provisória Incidental
194 - Procuração e substabelecimentos (3327/2021) - Procuração e substabelecimentos
195 - Procuração e substabelecimentos (3327/2021) - Procuração e substabelecimentos
196 - Recibo de petição eletrônica (3327/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
197 - Petição de apresentação de manifestação (3461/2021) - Petição de apresentação de manifestação
198 - Documentos comprobatórios (3461/2021) - Documentos comprobatórios
199 - Recibo de petição eletrônica (3461/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
200 - Mandado - intimação - Ministro de Estado da Saúde
201 - Prestação de informações (3496/2021) - Prestação de informações
202 - Documentos comprobatórios (3496/2021) - Documentos comprobatórios
203 - Documentos comprobatórios (3496/2021) - Documentos comprobatórios
204 - Recibo de petição eletrônica (3496/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
205 - Petição de apresentação de manifestação (3497/2021) - Petição de apresentação de manifestação
206 - Documentos comprobatórios (3497/2021) - Documentos comprobatórios
207 - Recibo de petição eletrônica (3497/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
208 - Prestação de informações (3510/2021) - Prestação de informações
209 - Documentos comprobatórios (3510/2021) - Documentos comprobatórios
210 - Recibo de petição eletrônica (3510/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
211 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 185/2021 - Gov/CE - Reexpedição
212 - Petição de Tutela Provisória Incidental (3614/2021) - Petição de Tutela Provisória Incidental
213 - Recibo de petição eletrônica (3614/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
214 - Petição - 3612/2021 - Of. 027/20, Governo do Estado de Amazonas - Presta informações em atenção ao Ofício eletrônico n. 180/2021.
215 - Prestação de informações (3784/2021) - Prestação de informações
216 - Documentos comprobatórios (3784/2021) - Documentos comprobatórios
217 - Documentos comprobatórios (3784/2021) - Documentos comprobatórios
218 - Documentos comprobatórios (3784/2021) - Documentos comprobatórios
219 - Documentos comprobatórios (3784/2021) - Documentos comprobatórios
220 - Documentos comprobatórios (3784/2021) - Documentos comprobatórios
221 - Recibo de petição eletrônica (3784/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
222 - Petição de apresentação de manifestação (3861/2021) - Petição de apresentação de manifestação
223 - Documentos comprobatórios (3861/2021) - Documentos comprobatórios
224 - Documentos comprobatórios (3861/2021) - Documentos comprobatórios
225 - Documentos comprobatórios (3861/2021) - Documentos comprobatórios
226 - Documentos comprobatórios (3861/2021) - Documentos comprobatórios
227 - Recibo de petição eletrônica (3861/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
228 - Prestação de informações (3890/2021) - Prestação de informações
229 - Documentos comprobatórios (3890/2021) - Documentos comprobatórios
230 - Documentos comprobatórios (3890/2021) - Documentos comprobatórios
231 - Documentos comprobatórios (3890/2021) - Documentos comprobatórios
232 - Documentos comprobatórios (3890/2021) - Documentos comprobatórios
233 - Documentos comprobatórios (3890/2021) - Documentos comprobatórios
234 - Documentos comprobatórios (3890/2021) - Documentos comprobatórios
235 - Recibo de petição eletrônica (3890/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
236 - Prestação de informações (3921/2021) - Prestação de informações
237 - Documentos comprobatórios (3921/2021) - Documentos comprobatórios
238 - Recibo de petição eletrônica (3921/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
239 - Decisão monocrática
240 - Petição de apresentação de manifestação (3961/2021) - Petição de apresentação de manifestação
241 - Documentos comprobatórios (3961/2021) - Documentos comprobatórios
242 - Recibo de petição eletrônica (3961/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
243 - Prestação de informações (3982/2021) - Prestação de informações
244 - Documentos comprobatórios (3982/2021) - Documentos comprobatórios
245 - Recibo de petição eletrônica (3982/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
246 - Prestação de informações (3986/2021) - Prestação de informações
247 - Documentos comprobatórios (3986/2021) - Documentos comprobatórios
248 - Documentos comprobatórios (3986/2021) - Documentos comprobatórios
249 - Recibo de petição eletrônica (3986/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
250 - Prestação de informações (4383/2021) - Prestação de informações
251 - Documentos comprobatórios (4383/2021) - Documentos comprobatórios
252 - Recibo de petição eletrônica (4383/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
253 - Petição - 4391/2021 - Ofício GG nº 019/2021, Governo do Estado do Ceará
254 - Prestação de informações (4646/2021) - Prestação de informações
255 - Prestação de informações (4646/2021) - Prestação de informações
256 - Recibo de petição eletrônica (4646/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
258 - Decisão monocrática
259 - Comunicação assinada - ENVIO DE DOCUMENTOS (ENVIO ELETRÔNICO) - SEJ
260 - Petição de Tutela Provisória Incidental (4890/2021) - Petição de Tutela Provisória Incidental
261 - Recibo de petição eletrônica (4890/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
262 - Pedido de reconsideração (4938/2021) - Pedido de reconsideração
263 - Recibo de petição eletrônica (4938/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
264 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 449/2021 - Ministro de Estado da Saúde
265 - Petição - 5136/2021 - Ofício nº 027/2021, Governo do Estado do Rio Grande do Norte
266 - Petição de Tutela Provisória Incidental (5210/2021) - Petição de Tutela Provisória Incidental
267 - Recibo de petição eletrônica (5210/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
268 - Petição de apresentação de manifestação (5299/2021) - Petição de apresentação de manifestação
269 - Documentos comprobatórios (5299/2021) - Documentos comprobatórios
270 - Documentos comprobatórios (5299/2021) - Documentos comprobatórios
271 - Recibo de petição eletrônica (5299/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
272 - Petição - 5333/2021 - Of. 22/2021, Governador do Estado do Ceará - Presta informações em atenção ao Ofício eletrônico n. 185/2021.
273 - Petição - 5333/2021 - Of. 22/2021, Governador do Estado do Ceará.
274 - Decisão monocrática
275 - Petição de apresentação de manifestação (5639/2021) - Petição de apresentação de manifestação
276 - Documentos comprobatórios (5639/2021) - Documentos comprobatórios
277 - Recibo de petição eletrônica (5639/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
278 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto: OFÍCIO ELETRÔNICO 448/2021 - Ministro de Estado de Saúde
280 - Petição - 6766/2021 - Of. 38/2021, Governador do Estado do Tocantins - Presta informações.
281 - Petição de apresentação de manifestação (6788/2021) - Petição de apresentação de manifestação
282 - Recibo de petição eletrônica (6788/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
283 - Petição de apresentação de manifestação (10271/2021) - Petição de apresentação de manifestação
284 - Documentos comprobatórios (10271/2021) - Documentos comprobatórios
285 - Recibo de petição eletrônica (10271/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
286 - Prestação de informações (10757/2021) - Prestação de informações
287 - Recibo de petição eletrônica (10757/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
288 - Decisão monocrática (Documento excluído: 09/02/2021)
289 - Decisão monocrática
290 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
291 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 1114/2021 - PR
292 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 1114/2021 - PR
293 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
294 - Petição - 17488/2021 - Ofício nº 38/2021/GABGOV, Governo do Estado do Tocantins
295 - Despacho
296 - Comunicação assinada - REITERAÇÃO GERAL- RELATOR
297 - Comunicação assinada - REITERAÇÃO GERAL- RELATOR
298 - Comunicação assinada - REITERAÇÃO GERAL- RELATOR
299 - Comunicação assinada - REITERAÇÃO GERAL- RELATOR
300 - Comunicação assinada - REITERAÇÃO GERAL- RELATOR
301 - Comunicação assinada - REITERAÇÃO GERAL- RELATOR
302 - Comunicação assinada - REITERAÇÃO GERAL- RELATOR
303 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 1483/2021 - Governador do Estado de Alagoas _URGENTE
304 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 1486/2021 - Governador do Estado do Espírito Santo _URGENTE
305 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 1494/2021 - Governador do Estado de Mato Grosso _URGENTE
306 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 1495/2021 - Governador do Estado do Piauí _URGENTE
307 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 1498/2021 - Governador do Estado de Roraima _URGENTE
308 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 1500/2021 - Governador do Estado de Sergipe _URGENTE
309 - Petição (19689/2021) - Petição
310 - Petição (19689/2021) - Petição
311 - Petição (19689/2021) - Petição
312 - Petição (19689/2021) - Petição
313 - Petição (19689/2021) - Petição
314 - Petição (19689/2021) - Petição
315 - Recibo de petição eletrônica (19689/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
316 - Prestação de informações (19956/2021) - Prestação de informações
317 - Documentos comprobatórios (19956/2021) - Documentos comprobatórios
318 - Recibo de petição eletrônica (19956/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
319 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto: OFÍCIO ELETRÔNICO 1483/2021 - Governador do Estado de Alagoas _URGENTE
320 - Decisão monocrática
321 - Petição de apresentação de manifestação (21343/2021) - Petição de apresentação de manifestação
322 - Documentos comprobatórios (21343/2021) - Documentos comprobatórios
323 - Recibo de petição eletrônica (21343/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
324 - Petição de juntada de documentos (21526/2021) - Petição de juntada de documentos
325 - Documentos comprobatórios (21526/2021) - Documentos comprobatórios
326 - Recibo de petição eletrônica (21526/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
327 - Petição (24299/2021) - Petição
328 - Petição (24299/2021) - Petição
329 - Recibo de petição eletrônica (24299/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
330 - Certidão de julgamento
331 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
332 - Outras peças - Comprovantes - MENSAGEM 22/2021 - Presidente da República
333 - Despacho
334 - Prestação de informações (25677/2021) - Prestação de informações
335 - Documentos comprobatórios (25677/2021) - Documentos comprobatórios
336 - Documentos comprobatórios (25677/2021) - Documentos comprobatórios
337 - Recibo de petição eletrônica (25677/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
338 - Inteiro teor do acórdão
339 - Petição (27142/2021) - Petição
340 - Petição (27142/2021) - Petição
341 - Recibo de petição eletrônica (27142/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
342 - Aviso de recebimento - ref. Ofício Elet. 1491/2021 - Gov/GO - 25/2/2021
343 - Petição de Tutela Provisória Incidental (28420/2021) - Petição de Tutela Provisória Incidental
344 - Recibo de petição eletrônica (28420/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
345 - Despacho
346 - Petição (30330/2021) - Petição
347 - Petição (30330/2021) - Petição
348 - Recibo de petição eletrônica (30330/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
349 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR
350 - Petição de Tutela Provisória Incidental (30504/2021) - Petição de Tutela Provisória Incidental
351 - Recibo de petição eletrônica (30504/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
352 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 671_2021 - Presidente da República_ URGENTE
353 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 671_2021 - Presidente da República_ URGENTE
354 - Petição de Tutela Provisória Incidental (31228/2021) - Petição de Tutela Provisória Incidental
355 - Recibo de petição eletrônica (31228/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
356 - Petição de apresentação de manifestação (31306/2021) - Petição de apresentação de manifestação
357 - Documentos comprobatórios (31306/2021) - Documentos comprobatórios
358 - Recibo de petição eletrônica (31306/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
359 - Despacho
360 - Prestação de informações (32343/2021) - Prestação de informações
361 - Prestação de informações (32343/2021) - Prestação de informações
362 - Recibo de petição eletrônica (32343/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
363 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
364 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 3689_2021 - Presidente da República
365 - Petição (33961/2021) - Petição
366 - Petição (33961/2021) - Petição
367 - Petição (33961/2021) - Petição
368 - Petição (33961/2021) - Petição
369 - Petição (33961/2021) - Petição
370 - Petição (33961/2021) - Petição
371 - Recibo de petição eletrônica (33961/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
372 - Despacho
373 - Petição de Tutela Provisória Incidental (34082/2021) - Petição de Tutela Provisória Incidental
374 - Recibo de petição eletrônica (34082/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
375 - Decisão monocrática
376 - Petição de Tutela Provisória Incidental (34414/2021) - Petição de Tutela Provisória Incidental
377 - Recibo de petição eletrônica (34414/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
378 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
379 - Despacho
380 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
381 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO ELETRÔNICO 3972_2021 - Ministro de Estado da Saúde
382 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO ELETRÔNICO 4006_2021 - Presidente da República - URGENTE
383 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3972_2021 - Ministro de Estado da Saúde
384 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 4006_2021 - Presidente da República - URGENTE
385 - Prestação de informações (36336/2021) - Prestação de informações
386 - Prestação de informações (36336/2021) - Prestação de informações
387 - Recibo de petição eletrônica (36336/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
388 - Petição de apresentação de manifestação (37619/2021) - Petição de apresentação de manifestação
389 - Recibo de petição eletrônica (37619/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
390 - Prestação de informações (37923/2021) - Prestação de informações
391 - Prestação de informações (37923/2021) - Prestação de informações
392 - Recibo de petição eletrônica (37923/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
393 - Petição de Tutela Provisória Incidental (38736/2021) - Petição de Tutela Provisória Incidental
394 - Recibo de petição eletrônica (38736/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (88550/2020)
ADPF-MC
Petição (89171/2020)
Petição (89493/2020)
Petição (92951/2020)
Petição (92983/2020)
Petição (93088/2020)
Petição (96518/2020)
Petição (105750/2020)
Petição (106006/2020)
Petição (106259/2020)
Petição (106358/2020)
Petição (106360/2020)
Petição (106401/2020)
Petição (106537/2020)
Petição (107212/2020)
Petição (107853/2020)
Petição (108484/2020)
Petição (110525/2020)
Petição (371/2021)
Petição (954/2021)
Petição (1163/2021)
Petição (1228/2021)
Petição (1328/2021)
Petição (1392/2021)
Petição (1402/2021)
Petição (2992/2021)
Petição (3066/2021)
Petição (3230/2021)
Petição (3313/2021)
Petição (3327/2021)
ADPF-TPI
Petição (3461/2021)
Petição (3496/2021)
Petição (3497/2021)
Petição (3510/2021)
Petição (3612/2021)
Petição (3614/2021)
Petição (3784/2021)
Petição (3861/2021)
Petição (3890/2021)
Petição (3921/2021)
Petição (3961/2021)
Petição (3982/2021)
Petição (3986/2021)
Petição (4383/2021)
Petição (4391/2021)
Petição (4646/2021)
Petição (4890/2021)
Petição (4938/2021)
ADPF-TPI-segunda
Petição (5136/2021)
Petição (5210/2021)
Petição (5299/2021)
Petição (5332/2021)
Petição (5333/2021)
ADPF-TPI-terceira
Petição (5639/2021)
Petição (6766/2021)
Petição (6788/2021)
ADPF-TPI-quarta
Petição (10271/2021)
Petição (10757/2021)
ADPF-TPI-segunda-Ref
Petição (17488/2021)
Petição (19689/2021)