Processo: ADI/6588
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Assunto: COVID-19 ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6588)
1 - Petição inicial (88531/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (88531/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (88531/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (88531/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (88531/2020) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (88531/2020) - Documentos de Identificação
7 - Documentos comprobatórios (88531/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (88531/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (88531/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (88531/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (88531/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
12 - Recibo de petição eletrônica (88531/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Decisão monocrática
15 - Ofício - n° 2118/R
16 - Ofício - n° 2119/R
17 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2119/R - AL/AM
18 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2119/R - AL/AM
19 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2118/R - Gov/AM
20 - Prestação de informações (101118/2020) - Prestação de informações
21 - Prestação de informações (101118/2020) - Prestação de informações
22 - Procuração e substabelecimentos (101118/2020) - Procuração e substabelecimentos
23 - Recibo de petição eletrônica (101118/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 2118/R - Gov/AM
25 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 2119/R - AL/AM
26 - Prestação de informações (102777/2020) - Prestação de informações
27 - Documentos comprobatórios (102777/2020) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (102777/2020) - Documentos comprobatórios
29 - Recibo de petição eletrônica (102777/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Vista ao AGU
31 - Petição (105659/2020) - Petição
32 - Recibo de petição eletrônica (105659/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
33 - Vista à PGR
34 - Manifestação da PGR (109184/2020) - Manifestação da PGR
35 - Recibo de petição eletrônica (109184/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (88531/2020)
ADI-MC
Petição (101118/2020)
Petição (102777/2020)
Petição (105659/2020)
Petição (109184/2020)
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