Processo: ADI/6586
Assunto: COVID-19 ,   Vigilância Sanitária e Epidemológica
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6586)
1 - Petição inicial (88056/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (88056/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (88056/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (88056/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Recibo de petição eletrônica (88056/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Despacho
8 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
9 - Pedido de ingresso como amicus curiae (89491/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
10 - Documentos de Identificação (89491/2020) - Documentos de Identificação
11 - Recibo de petição eletrônica (89491/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3266/2020 - PR
13 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 3266/2020 - PR
14 - Prestação de informações (95896/2020) - Prestação de informações
15 - Prestação de informações (95896/2020) - Prestação de informações
16 - Recibo de petição eletrônica (95896/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Vista ao AGU
18 - Petição (98310/2020) - Petição
19 - Recibo de petição eletrônica (98310/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Vista à PGR
21 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Manifestação da PGR (100684/2020) - Manifestação da PGR
23 - Recibo de petição eletrônica (100684/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Pedido de ingresso como amicus curiae (101967/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
25 - Procuração e substabelecimentos (101967/2020) - Procuração e substabelecimentos
26 - Documentos de Identificação (101967/2020) - Documentos de Identificação
27 - Documentos de Identificação (101967/2020) - Documentos de Identificação
28 - Documentos comprobatórios (101967/2020) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (101967/2020) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (101967/2020) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (101967/2020) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (101967/2020) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (101967/2020) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (101967/2020) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (101967/2020) - Documentos comprobatórios
36 - Documentos comprobatórios (101967/2020) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (101967/2020) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (101967/2020) - Documentos comprobatórios
39 - Documentos comprobatórios (101967/2020) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (101967/2020) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (101967/2020) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (101967/2020) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (101967/2020) - Documentos comprobatórios
44 - Documentos comprobatórios (101967/2020) - Documentos comprobatórios
45 - Documentos comprobatórios (101967/2020) - Documentos comprobatórios
46 - Documentos comprobatórios (101967/2020) - Documentos comprobatórios
47 - Documentos comprobatórios (101967/2020) - Documentos comprobatórios
48 - Documentos comprobatórios (101967/2020) - Documentos comprobatórios
49 - Documentos comprobatórios (101967/2020) - Documentos comprobatórios
50 - Documentos comprobatórios (101967/2020) - Documentos comprobatórios
51 - Recibo de petição eletrônica (101967/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Prestação de informações (105468/2020) - Prestação de informações
53 - Recibo de petição eletrônica (105468/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
54 - Pedido de ingresso como amicus curiae (105747/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
55 - Recibo de petição eletrônica (105747/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
56 - Documento comprobatório (106002/2020) - Documento comprobatório
57 - Procuração e substabelecimentos (106002/2020) - Procuração e substabelecimentos
58 - Documentos comprobatórios (106002/2020) - Documentos comprobatórios
59 - Documentos comprobatórios (106002/2020) - Documentos comprobatórios
60 - Recibo de petição eletrônica (106002/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
61 - Decisão monocrática
62 - Pedido de ingresso como amicus curiae (106372/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
63 - Recibo de petição eletrônica (106372/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
64 - Pedido de ingresso como amicus curiae (107203/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
65 - Procuração e substabelecimentos (107203/2020) - Procuração e substabelecimentos
66 - Documentos de Identificação (107203/2020) - Documentos de Identificação
67 - Documentos de Identificação (107203/2020) - Documentos de Identificação
68 - Documentos de Identificação (107203/2020) - Documentos de Identificação
69 - Recibo de petição eletrônica (107203/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
70 - Certidão de julgamento (Documento excluído: 06/04/2021)
71 - Certidão de julgamento
72 - Certidão de julgamento
73 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (109447/2020) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
74 - Recibo de petição eletrônica (109447/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
75 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
76 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL
77 - Outras peças - Recibo - ref. mensagem 131/2020 - CN
78 - Outras peças - Recibo - ref. mensagem 130/2020 - PR
79 - Decisão monocrática
80 - Inteiro teor do acórdão
81 - Petição (38243/2021) - Petição
82 - Recibo de petição eletrônica (38243/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (88056/2020)
ADI-MC
Petição (89491/2020)
Petição (95896/2020)
Petição (98310/2020)
Petição (100684/2020)
Petição (101967/2020)
Petição (105468/2020)
Petição (105747/2020)
Petição (106002/2020)
Petição (106372/2020)
Petição (107203/2020)
Petição (109447/2020)
ADI-ED
Petição (38243/2021)
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