Processo: ADI/6583
Relator: MIN. LUIZ FUX
Assunto: Saneamento
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6583)
1 - Petição inicial (85940/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (85940/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (85940/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (85940/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (85940/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (85940/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (85940/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (85940/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (85940/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (85940/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (85940/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
12 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (85940/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
13 - Recibo de petição eletrônica (85940/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
15 - Decisão monocrática
16 - Pedido de ingresso como amicus curiae (92198/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
17 - Procuração e substabelecimentos (92198/2020) - Procuração e substabelecimentos
18 - Documentos de Identificação (92198/2020) - Documentos de Identificação
19 - Recibo de petição eletrônica (92198/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Pedido de ingresso como amicus curiae (92310/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
21 - Procuração e substabelecimentos (92310/2020) - Procuração e substabelecimentos
22 - Documentos de Identificação (92310/2020) - Documentos de Identificação
23 - Documentos de Identificação (92310/2020) - Documentos de Identificação
24 - Documentos de Identificação (92310/2020) - Documentos de Identificação
25 - Documentos de Identificação (92310/2020) - Documentos de Identificação
26 - Documentos de Identificação (92310/2020) - Documentos de Identificação
27 - Documentos de Identificação (92310/2020) - Documentos de Identificação
28 - Recibo de petição eletrônica (92310/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
30 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
31 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
32 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3365/2020 - CD
33 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3364/2020 - PR
34 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3366/2020 - SF
35 - Prestação de informações (99760/2020) - Prestação de informações
36 - Prestação de informações (99760/2020) - Prestação de informações
37 - Recibo de petição eletrônica (99760/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Prestação de informações (101666/2020) - Prestação de informações
39 - Recibo de petição eletrônica (101666/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Petição - 103797/2020 - Of. n. 760/SGM/P/2020, Câmara dos Deputados
41 - Vista ao AGU
42 - Petição (107414/2020) - Petição
43 - Recibo de petição eletrônica (107414/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Vista à PGR
45 - Pedido de ingresso como amicus curiae (3169/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
46 - Documentos de Identificação (3169/2021) - Documentos de Identificação
47 - Documentos de Identificação (3169/2021) - Documentos de Identificação
48 - Documentos de Identificação (3169/2021) - Documentos de Identificação
49 - Documentos de Identificação (3169/2021) - Documentos de Identificação
50 - Recibo de petição eletrônica (3169/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (85940/2020)
ADI-MC
Petição (92198/2020)
Petição (92310/2020)
Petição (99760/2020)
Petição (101666/2020)
Petição (103797/2020)
Petição (107414/2020)
Petição (3169/2021)
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