Processo: ADI/6582
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Prisão Preventiva
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6582)
1 - Petição inicial (85665/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (85665/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (85665/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (85665/2020) - Documentos de Identificação
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (85665/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Recibo de petição eletrônica (85665/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Despacho
9 - Pedido de ingresso como amicus curiae (86869/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
10 - Procuração e substabelecimentos (86869/2020) - Procuração e substabelecimentos
11 - Documentos comprobatórios (86869/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (86869/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Recibo de petição eletrônica (86869/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Pedido de ingresso como amicus curiae (87479/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
15 - Recibo de petição eletrônica (87479/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Pedido de ingresso como amicus curiae (87849/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
17 - Procuração e substabelecimentos (87849/2020) - Procuração e substabelecimentos
18 - Recibo de petição eletrônica (87849/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Pedido de ingresso como amicus curiae (90058/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
20 - Procuração e substabelecimentos (90058/2020) - Procuração e substabelecimentos
21 - Documentos comprobatórios (90058/2020) - Documentos comprobatórios
22 - Recibo de petição eletrônica (90058/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Prestação de informações (92946/2020) - Prestação de informações
24 - Prestação de informações (92946/2020) - Prestação de informações
25 - Recibo de petição eletrônica (92946/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
27 - Vista ao AGU
28 - Petição (98322/2020) - Petição
29 - Recibo de petição eletrônica (98322/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Pedido de ingresso como amicus curiae (106493/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
31 - Procuração e substabelecimentos (106493/2020) - Procuração e substabelecimentos
32 - Documentos de Identificação (106493/2020) - Documentos de Identificação
33 - Documentos comprobatórios (106493/2020) - Documentos comprobatórios
34 - Recibo de petição eletrônica (106493/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (85665/2020)
ADI-MC
Petição (86869/2020)
Petição (87479/2020)
Petição (87849/2020)
Petição (90058/2020)
Petição (92946/2020)
Petição (98322/2020)
Petição (106493/2020)
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