Processo: ADPF/750
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Aposentadoria
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/750)
1 - Petição inicial (82552/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (82552/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (82552/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (82552/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Ato questionado (82552/2020) - Ato questionado
6 - Prova da violação de preceito fundamental (82552/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
7 - Recibo de petição eletrônica (82552/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
Petição (82552/2020)
ADPF-MC
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