Processo: ADI/6579
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Serviços ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6579)
1 - Petição inicial (82271/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (82271/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (82271/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (82271/2020) - Outras peças
5 - Outras peças (82271/2020) - Outras peças
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Despacho
8 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3479/2020 - AL/AM
11 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 3479/2020 - AL/AM
12 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3478/2020 - Gov/AM
13 - Prestação de informações (102778/2020) - Prestação de informações
14 - Documentos comprobatórios (102778/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Recibo de petição eletrônica (102778/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
17 - Vista ao AGU
18 - Prestação de informações (103916/2020) - Prestação de informações
19 - Recibo de petição eletrônica (103916/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Petição (105656/2020) - Petição
21 - Recibo de petição eletrônica (105656/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Vista à PGR
23 - Manifestação da PGR (106271/2020) - Manifestação da PGR
24 - Recibo de petição eletrônica (106271/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (82271/2020)
ADI-MC
Petição (102778/2020)
Petição (103916/2020)
Petição (105656/2020)
Petição (106271/2020)
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