Processo: ADI/6577
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Subteto Salarial
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6577)
1 - Petição inicial (81475/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (81475/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (81475/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (81475/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (81475/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (81475/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (81475/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Recibo de petição eletrônica (81475/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Documento comprobatório (82818/2020) - Documento comprobatório
11 - Recibo de petição eletrônica (82818/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Decisão monocrática
13 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
14 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
15 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3111/2020 - CD
16 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3110/2020 - SF
17 - Prestação de informações (89011/2020) - Prestação de informações
18 - Recibo de petição eletrônica (89011/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
20 - Vista ao AGU
21 - Petição - 91212/2020 - Of. 717/2020, Câmara dos Deputados - Presta informações.
22 - Petição (93383/2020) - Petição
23 - Recibo de petição eletrônica (93383/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Vista à PGR
25 - Manifestação da PGR (99762/2020) - Manifestação da PGR
26 - Recibo de petição eletrônica (99762/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Pedido de ingresso como amicus curiae (6777/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
28 - Procuração e substabelecimentos (6777/2021) - Procuração e substabelecimentos
29 - Recibo de petição eletrônica (6777/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Decisão monocrática
31 - Pedido de ingresso como amicus curiae (19692/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
32 - Procuração e substabelecimentos (19692/2021) - Procuração e substabelecimentos
33 - Documentos de Identificação (19692/2021) - Documentos de Identificação
34 - Documentos de Identificação (19692/2021) - Documentos de Identificação
35 - Documentos de Identificação (19692/2021) - Documentos de Identificação
36 - Documentos de Identificação (19692/2021) - Documentos de Identificação
37 - Documentos de Identificação (19692/2021) - Documentos de Identificação
38 - Documentos de Identificação (19692/2021) - Documentos de Identificação
39 - Documentos comprobatórios (19692/2021) - Documentos comprobatórios
40 - Recibo de petição eletrônica (19692/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Decisão monocrática
Petição (81475/2020)
ADI-MC
Petição (82818/2020)
Petição (89011/2020)
Petição (91212/2020)
Petição (93383/2020)
Petição (99762/2020)
Petição (6777/2021)
Petição (19692/2021)
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