Processo: ADI/6576
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Subteto Salarial
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6576)
1 - Petição inicial (81463/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (81463/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (81463/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (81463/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (81463/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (81463/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (81463/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (81463/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (81463/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (81463/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (81463/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (81463/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (81463/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (81463/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (81463/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (81463/2020) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (81463/2020) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (81463/2020) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (81463/2020) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (81463/2020) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (81463/2020) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (81463/2020) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (81463/2020) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (81463/2020) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (81463/2020) - Documentos comprobatórios
26 - Recibo de petição eletrônica (81463/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
28 - Petição de apresentação de manifestação (82278/2020) - Petição de apresentação de manifestação
29 - Documentos comprobatórios (82278/2020) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (82278/2020) - Documentos comprobatórios
31 - Recibo de petição eletrônica (82278/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Documento comprobatório (82759/2020) - Documento comprobatório
33 - Recibo de petição eletrônica (82759/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Decisão monocrática
35 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
36 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3125/2020 - AL/SP
37 - Prestação de informações (91477/2020) - Prestação de informações
38 - Documentos comprobatórios (91477/2020) - Documentos comprobatórios
39 - Documentos comprobatórios (91477/2020) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (91477/2020) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (91477/2020) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (91477/2020) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (91477/2020) - Documentos comprobatórios
44 - Documentos comprobatórios (91477/2020) - Documentos comprobatórios
45 - Recibo de petição eletrônica (91477/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Vista ao AGU
47 - Petição (95515/2020) - Petição
48 - Recibo de petição eletrônica (95515/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
49 - Vista à PGR
50 - Manifestação da PGR (107473/2020) - Manifestação da PGR
51 - Recibo de petição eletrônica (107473/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Pedido de ingresso como amicus curiae (19686/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
53 - Procuração e substabelecimentos (19686/2021) - Procuração e substabelecimentos
54 - Documentos de Identificação (19686/2021) - Documentos de Identificação
55 - Documentos de Identificação (19686/2021) - Documentos de Identificação
56 - Documentos de Identificação (19686/2021) - Documentos de Identificação
57 - Documentos de Identificação (19686/2021) - Documentos de Identificação
58 - Documentos de Identificação (19686/2021) - Documentos de Identificação
59 - Documentos de Identificação (19686/2021) - Documentos de Identificação
60 - Documentos comprobatórios (19686/2021) - Documentos comprobatórios
61 - Recibo de petição eletrônica (19686/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
62 - Decisão monocrática
Petição (81463/2020)
ADI-MC
Petição (82278/2020)
Petição (82759/2020)
Petição (91477/2020)
Petição (95515/2020)
Petição (107473/2020)
Petição (19686/2021)
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