Processo: ADI/6575
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: COVID-19 ,   Mensalidade ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6575)
1 - Petição inicial (81271/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (81271/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (81271/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (81271/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (81271/2020) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (81271/2020) - Documentos de Identificação
7 - Documentos de Identificação (81271/2020) - Documentos de Identificação
8 - Documentos comprobatórios (81271/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (81271/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (81271/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (81271/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (81271/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (81271/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
14 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (81271/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
15 - Recibo de petição eletrônica (81271/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
17 - Despacho
18 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
19 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3066/2020 - AL/BA
20 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
21 - Despacho
22 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO AGU -RELATOR
23 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO PGR - RELATOR
24 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3207/2020 - AGU
25 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3208/2020 - PGR
26 - Petição (88569/2020) - Petição
27 - Recibo de petição eletrônica (88569/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Prestação de informações (89235/2020) - Prestação de informações
29 - Recibo de petição eletrônica (89235/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Petição - 90479/2020 - N. 352997/2020, Ministério Público Federal.
31 - Certidão de julgamento
32 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
33 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
34 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 20129/2020 - AL/BA
35 - Inteiro teor do acórdão
36 - Petição (19652/2021) - Petição
37 - Recibo de petição eletrônica (19652/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
39 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (81271/2020)
ADI-MC
Petição (88569/2020)
Petição (89235/2020)
Petição (90479/2020)
Petição (19652/2021)
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