Processo: ADI/6573
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6573)
1 - Petição inicial (80494/2020) - Petição inicial
2 - Documentos de Identificação (80494/2020) - Documentos de Identificação
3 - Documentos de Identificação (80494/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (80494/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (80494/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (80494/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Recibo de petição eletrônica (80494/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Despacho
10 - Documento comprobatório (83738/2020) - Documento comprobatório
11 - Procuração e substabelecimentos (83738/2020) - Procuração e substabelecimentos
12 - Recibo de petição eletrônica (83738/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Pedido de ingresso como amicus curiae (84323/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
14 - Procuração e substabelecimentos (84323/2020) - Procuração e substabelecimentos
15 - Documentos de Identificação (84323/2020) - Documentos de Identificação
16 - Documentos de Identificação (84323/2020) - Documentos de Identificação
17 - Documentos de Identificação (84323/2020) - Documentos de Identificação
18 - Documentos de Identificação (84323/2020) - Documentos de Identificação
19 - Documentos de Identificação (84323/2020) - Documentos de Identificação
20 - Documentos de Identificação (84323/2020) - Documentos de Identificação
21 - Recibo de petição eletrônica (84323/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
23 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
24 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3132/2020 - AL/AL
25 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3131/2020 - Gov/AL
26 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto: OFÍCIO 3131/2020 – Governador do Estado de Alagoas
27 - Pedido de ingresso como amicus curiae (96923/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
28 - Procuração e substabelecimentos (96923/2020) - Procuração e substabelecimentos
29 - Documentos de Identificação (96923/2020) - Documentos de Identificação
30 - Documentos de Identificação (96923/2020) - Documentos de Identificação
31 - Documentos comprobatórios (96923/2020) - Documentos comprobatórios
32 - Recibo de petição eletrônica (96923/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
33 - Vista ao AGU
34 - Petição de apresentação de manifestação (5115/2021) - Petição de apresentação de manifestação
35 - Documentos comprobatórios (5115/2021) - Documentos comprobatórios
36 - Recibo de petição eletrônica (5115/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Vista à PGR
38 - Manifestação da PGR (22619/2021) - Manifestação da PGR
39 - Recibo de petição eletrônica (22619/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
41 - Pedido de ingresso como amicus curiae (23015/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
42 - Documentos comprobatórios (23015/2021) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (23015/2021) - Documentos comprobatórios
44 - Documentos comprobatórios (23015/2021) - Documentos comprobatórios
45 - Documentos comprobatórios (23015/2021) - Documentos comprobatórios
46 - Documentos comprobatórios (23015/2021) - Documentos comprobatórios
47 - Documentos comprobatórios (23015/2021) - Documentos comprobatórios
48 - Documentos comprobatórios (23015/2021) - Documentos comprobatórios
49 - Documentos comprobatórios (23015/2021) - Documentos comprobatórios
50 - Documentos comprobatórios (23015/2021) - Documentos comprobatórios
51 - Documentos comprobatórios (23015/2021) - Documentos comprobatórios
52 - Documentos comprobatórios (23015/2021) - Documentos comprobatórios
53 - Documentos comprobatórios (23015/2021) - Documentos comprobatórios
54 - Documentos comprobatórios (23015/2021) - Documentos comprobatórios
55 - Documentos comprobatórios (23015/2021) - Documentos comprobatórios
56 - Documentos comprobatórios (23015/2021) - Documentos comprobatórios
57 - Documentos comprobatórios (23015/2021) - Documentos comprobatórios
58 - Documentos comprobatórios (23015/2021) - Documentos comprobatórios
59 - Documentos comprobatórios (23015/2021) - Documentos comprobatórios
60 - Documentos comprobatórios (23015/2021) - Documentos comprobatórios
61 - Documentos comprobatórios (23015/2021) - Documentos comprobatórios
62 - Recibo de petição eletrônica (23015/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
63 - Petição de apresentação de manifestação (29773/2021) - Petição de apresentação de manifestação
64 - Recibo de petição eletrônica (29773/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (80494/2020)
ADI-MC
Petição (83738/2020)
Petição (84323/2020)
Petição (96923/2020)
Petição (5115/2021)
Petição (22619/2021)
Petição (23015/2021)
Petição (29773/2021)
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