Processo: ADI/6572
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6572)
1 - Petição inicial (80444/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (80444/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (80444/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (80444/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (80444/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (80444/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Recibo de petição eletrônica (80444/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Decisão monocrática
10 - Petição (84400/2020) - Petição
11 - Recibo de petição eletrônica (84400/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
13 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (80444/2020)
ADI-MC
Petição (84400/2020)
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