Processo: ADI/6570
Assunto: Licenciamento de Veículo ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6570)
1 - Petição inicial (78477/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (78477/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (78477/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (78477/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (78477/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (78477/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (78477/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (78477/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (78477/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (78477/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (78477/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
12 - Recibo de petição eletrônica (78477/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Decisão monocrática
15 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (100221/2020) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
16 - Recibo de petição eletrônica (100221/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Petição (101436/2020) - Petição
18 - Recibo de petição eletrônica (101436/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
20 - Decisão monocrática
21 - Petição (109384/2020) - Petição
22 - Recibo de petição eletrônica (109384/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
24 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (78477/2020)
ADI-MC
Petição (100221/2020)
ADI-ED
Petição (101436/2020)
Petição (109384/2020)
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