Processo: ADI/6568
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Regime Previdenciário
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6568)
1 - Petição inicial (78349/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (78349/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (78349/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (78349/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (78349/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (78349/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (78349/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (78349/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (78349/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (78349/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
11 - Recibo de petição eletrônica (78349/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
13 - Petição de apresentação de manifestação (79196/2020) - Petição de apresentação de manifestação
14 - Documentos comprobatórios (79196/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (79196/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (79196/2020) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (79196/2020) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (79196/2020) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (79196/2020) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (79196/2020) - Documentos comprobatórios
21 - Recibo de petição eletrônica (79196/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Decisão monocrática
23 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
24 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
25 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3013/2020 - Gov/RS
26 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3014/2020 - AL/RS
27 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 3013/2020 - Gov/RS
28 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 3014/2020 - AL/RS
29 - Pedido de ingresso como amicus curiae (81215/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
30 - Procuração e substabelecimentos (81215/2020) - Procuração e substabelecimentos
31 - Documentos de Identificação (81215/2020) - Documentos de Identificação
32 - Documentos comprobatórios (81215/2020) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (81215/2020) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (81215/2020) - Documentos comprobatórios
35 - Recibo de petição eletrônica (81215/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Prestação de informações (82601/2020) - Prestação de informações
37 - Documentos comprobatórios (82601/2020) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (82601/2020) - Documentos comprobatórios
39 - Documentos comprobatórios (82601/2020) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (82601/2020) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (82601/2020) - Documentos comprobatórios
42 - Recibo de petição eletrônica (82601/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
43 - Pedido de ingresso como amicus curiae (82758/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
44 - Procuração e substabelecimentos (82758/2020) - Procuração e substabelecimentos
45 - Documentos comprobatórios (82758/2020) - Documentos comprobatórios
46 - Documentos comprobatórios (82758/2020) - Documentos comprobatórios
47 - Recibo de petição eletrônica (82758/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
49 - Vista ao AGU
50 - Pedido de ingresso como amicus curiae (85178/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
51 - Procuração e substabelecimentos (85178/2020) - Procuração e substabelecimentos
52 - Documentos comprobatórios (85178/2020) - Documentos comprobatórios
53 - Documentos comprobatórios (85178/2020) - Documentos comprobatórios
54 - Documentos comprobatórios (85178/2020) - Documentos comprobatórios
55 - Recibo de petição eletrônica (85178/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
56 - Petição (85861/2020) - Petição
57 - Recibo de petição eletrônica (85861/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
58 - Vista à PGR
59 - Prestação de informações (86016/2020) - Prestação de informações
60 - Procuração e substabelecimentos (86016/2020) - Procuração e substabelecimentos
61 - Documentos comprobatórios (86016/2020) - Documentos comprobatórios
62 - Documentos comprobatórios (86016/2020) - Documentos comprobatórios
63 - Documentos comprobatórios (86016/2020) - Documentos comprobatórios
64 - Documentos comprobatórios (86016/2020) - Documentos comprobatórios
65 - Documentos comprobatórios (86016/2020) - Documentos comprobatórios
66 - Documentos comprobatórios (86016/2020) - Documentos comprobatórios
67 - Documentos comprobatórios (86016/2020) - Documentos comprobatórios
68 - Documentos comprobatórios (86016/2020) - Documentos comprobatórios
69 - Documentos comprobatórios (86016/2020) - Documentos comprobatórios
70 - Documentos comprobatórios (86016/2020) - Documentos comprobatórios
71 - Recibo de petição eletrônica (86016/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
72 - Pedido de ingresso como amicus curiae (86389/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
73 - Procuração e substabelecimentos (86389/2020) - Procuração e substabelecimentos
74 - Documentos comprobatórios (86389/2020) - Documentos comprobatórios
75 - Documentos comprobatórios (86389/2020) - Documentos comprobatórios
76 - Documentos comprobatórios (86389/2020) - Documentos comprobatórios
77 - Documentos comprobatórios (86389/2020) - Documentos comprobatórios
78 - Documentos comprobatórios (86389/2020) - Documentos comprobatórios
79 - Recibo de petição eletrônica (86389/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
80 - Pedido de ingresso como amicus curiae (86747/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
81 - Procuração e substabelecimentos (86747/2020) - Procuração e substabelecimentos
82 - Documentos de Identificação (86747/2020) - Documentos de Identificação
83 - Recibo de petição eletrônica (86747/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
84 - Pedido de ingresso como amicus curiae (86908/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
85 - Procuração e substabelecimentos (86908/2020) - Procuração e substabelecimentos
86 - Documentos de Identificação (86908/2020) - Documentos de Identificação
87 - Documentos de Identificação (86908/2020) - Documentos de Identificação
88 - Documentos de Identificação (86908/2020) - Documentos de Identificação
89 - Recibo de petição eletrônica (86908/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
90 - Pedido de ingresso como amicus curiae (86969/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
91 - Procuração e substabelecimentos (86969/2020) - Procuração e substabelecimentos
92 - Documentos comprobatórios (86969/2020) - Documentos comprobatórios
93 - Documentos comprobatórios (86969/2020) - Documentos comprobatórios
94 - Recibo de petição eletrônica (86969/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
95 - Pedido de ingresso como amicus curiae (87204/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
96 - Procuração e substabelecimentos (87204/2020) - Procuração e substabelecimentos
97 - Documentos de Identificação (87204/2020) - Documentos de Identificação
98 - Documentos de Identificação (87204/2020) - Documentos de Identificação
99 - Documentos comprobatórios (87204/2020) - Documentos comprobatórios
100 - Recibo de petição eletrônica (87204/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
101 - Pedido de ingresso como amicus curiae (16664/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
102 - Procuração e substabelecimentos (16664/2021) - Procuração e substabelecimentos
103 - Documentos de Identificação (16664/2021) - Documentos de Identificação
104 - Documentos comprobatórios (16664/2021) - Documentos comprobatórios
105 - Recibo de petição eletrônica (16664/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
106 - Manifestação da PGR (21147/2021) - Manifestação da PGR
107 - Recibo de petição eletrônica (21147/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (78349/2020)
ADI-MC
Petição (79196/2020)
Petição (81215/2020)
Petição (82601/2020)
Petição (82758/2020)
Petição (85178/2020)
Petição (85861/2020)
Petição (86016/2020)
Petição (86389/2020)
Petição (86747/2020)
Petição (86908/2020)
Petição (86969/2020)
Petição (87204/2020)
Petição (16664/2021)
Petição (21147/2021)
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