Processo: ADI/6567
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso ,   Contratos de Consumo
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6567)
1 - Petição inicial (78233/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (78233/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (78233/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (78233/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (78233/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (78233/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (78233/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (78233/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
9 - Recibo de petição eletrônica (78233/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
11 - Despacho
12 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATORA
13 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATORA
14 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL - RELATORA
15 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3039/2020 - CD
16 - Outras peças - Recibo - ref. of. n° 3037/2020 - PR
17 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3039/2020 - CD
18 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3038/2020 - SF
19 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 3038/2020 - SF
20 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 3039/2020 - CD
21 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 3037/2020 - PR
22 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 3039/2020 - CD
23 - Prestação de informações (86132/2020) - Prestação de informações
24 - Prestação de informações (86132/2020) - Prestação de informações
25 - Recibo de petição eletrônica (86132/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Prestação de informações (86202/2020) - Prestação de informações
27 - Recibo de petição eletrônica (86202/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Petição - 86867/2020 - Of. 710/2020, Câmara dos Deputados.
29 - Vista ao AGU
30 - Petição (89294/2020) - Petição
31 - Recibo de petição eletrônica (89294/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Vista à PGR
33 - Manifestação da PGR (3753/2021) - Manifestação da PGR
34 - Recibo de petição eletrônica (3753/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (78233/2020)
ADI-TP
Petição (86132/2020)
Petição (86202/2020)
Petição (86867/2020)
Petição (89294/2020)
Petição (3753/2021)
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