Processo: ADC/73
Assunto: Periculosidade
Versão
3.0.5
Processo (ADC/73)
1 - Petição inicial (78322/2020) - Petição inicial
2 - Documentos de Identificação (78322/2020) - Documentos de Identificação
3 - Documentos de Identificação (78322/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (78322/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (78322/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (78322/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (78322/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Cópia da lei ou ato normativo objeto da ação (78322/2020) - Cópia da lei ou ato normativo objeto da ação
9 - Cópia da lei ou ato normativo objeto da ação (78322/2020) - Cópia da lei ou ato normativo objeto da ação
10 - Cópia da lei ou ato normativo objeto da ação (78322/2020) - Cópia da lei ou ato normativo objeto da ação
11 - Cópia da lei ou ato normativo objeto da ação (78322/2020) - Cópia da lei ou ato normativo objeto da ação
12 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
13 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
14 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
15 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
16 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
17 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
18 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
19 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
20 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
21 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
22 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
23 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
24 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
25 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
26 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
27 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
28 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
29 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
30 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
31 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
32 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
33 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
34 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
35 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
36 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
37 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
38 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
39 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
40 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
41 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
42 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
43 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
44 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
45 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
46 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
47 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
48 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
49 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (78322/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
50 - Recibo de petição eletrônica (78322/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
52 - Decisão monocrática
53 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (92018/2020) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
54 - Recibo de petição eletrônica (92018/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
55 - Certidão de julgamento
56 - Inteiro teor do acórdão
57 - Petição (23376/2021) - Petição
58 - Recibo de petição eletrônica (23376/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
59 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
60 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (78322/2020)
ADC-MC
Petição (92018/2020)
ADC-AgR
Petição (23376/2021)
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