Processo: ADI/6566
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Assunto: Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6566)
1 - Petição inicial (77411/2020) - Petição inicial
2 - Documentos de Identificação (77411/2020) - Documentos de Identificação
3 - Documentos comprobatórios (77411/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (77411/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (77411/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (77411/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (77411/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (77411/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (77411/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (77411/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (77411/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (77411/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (77411/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (77411/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (77411/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (77411/2020) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (77411/2020) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (77411/2020) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (77411/2020) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (77411/2020) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (77411/2020) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (77411/2020) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (77411/2020) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (77411/2020) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (77411/2020) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (77411/2020) - Documentos comprobatórios
27 - Documentos comprobatórios (77411/2020) - Documentos comprobatórios
28 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (77411/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
29 - Recibo de petição eletrônica (77411/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
31 - Decisão monocrática
32 - Outras peças - Recibo - ref. of. n° 1834/R - Gov/RN
33 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. n° 1834/R - Gov/RN
34 - Outras peças - Recibo - ref. of. n° 1835/R - AL/RN
35 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
36 - Vista ao AGU
37 - Petição (93844/2020) - Petição
38 - Recibo de petição eletrônica (93844/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Vista à PGR
40 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1834/R - Gov/RN
41 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1835/R - AL/RN
42 - Prestação de informações (101746/2020) - Prestação de informações
43 - Documentos comprobatórios (101746/2020) - Documentos comprobatórios
44 - Recibo de petição eletrônica (101746/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
45 - Manifestação da PGR (105564/2020) - Manifestação da PGR
46 - Recibo de petição eletrônica (105564/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Petição de apresentação de manifestação (107523/2020) - Petição de apresentação de manifestação
48 - Documentos comprobatórios (107523/2020) - Documentos comprobatórios
49 - Documentos comprobatórios (107523/2020) - Documentos comprobatórios
50 - Documentos comprobatórios (107523/2020) - Documentos comprobatórios
51 - Documentos comprobatórios (107523/2020) - Documentos comprobatórios
52 - Documentos comprobatórios (107523/2020) - Documentos comprobatórios
53 - Documentos comprobatórios (107523/2020) - Documentos comprobatórios
54 - Documentos comprobatórios (107523/2020) - Documentos comprobatórios
55 - Documentos comprobatórios (107523/2020) - Documentos comprobatórios
56 - Documentos comprobatórios (107523/2020) - Documentos comprobatórios
57 - Documentos comprobatórios (107523/2020) - Documentos comprobatórios
58 - Documentos comprobatórios (107523/2020) - Documentos comprobatórios
59 - Documentos comprobatórios (107523/2020) - Documentos comprobatórios
60 - Documentos comprobatórios (107523/2020) - Documentos comprobatórios
61 - Documentos comprobatórios (107523/2020) - Documentos comprobatórios
62 - Documentos comprobatórios (107523/2020) - Documentos comprobatórios
63 - Documentos comprobatórios (107523/2020) - Documentos comprobatórios
64 - Documentos comprobatórios (107523/2020) - Documentos comprobatórios
65 - Documentos comprobatórios (107523/2020) - Documentos comprobatórios
66 - Documentos comprobatórios (107523/2020) - Documentos comprobatórios
67 - Documentos comprobatórios (107523/2020) - Documentos comprobatórios
68 - Recibo de petição eletrônica (107523/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (77411/2020)
ADI-MC
Petição (93844/2020)
Petição (101746/2020)
Petição (105564/2020)
Petição (107523/2020)
   |Aumentar|  
© Supremo Tribunal Federal
Ordem das peças