Processo: ADI/6564
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Subsídios ,   Magistratura
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6564)
1 - Petição inicial (76754/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (76754/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (76754/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (76754/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
8 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
9 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3075/2020 - Gov/SC
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3076/2020 - AL/SC
12 - Pedido de ingresso como amicus curiae (85302/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
13 - Procuração e substabelecimentos (85302/2020) - Procuração e substabelecimentos
14 - Documentos de Identificação (85302/2020) - Documentos de Identificação
15 - Documentos de Identificação (85302/2020) - Documentos de Identificação
16 - Documentos comprobatórios (85302/2020) - Documentos comprobatórios
17 - Recibo de petição eletrônica (85302/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Petição - 86278/2020 - Ofício n. 3096/2020-GP - TJSC.
19 - Documento comprobatório - 86278/2020 - DOF SEI_TJSC - 5119896 - Informação.
20 - Prestação de informações (86937/2020) - Prestação de informações
21 - Recibo de petição eletrônica (86937/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Prestação de informações (88057/2020) - Prestação de informações
23 - Prestação de informações (88057/2020) - Prestação de informações
24 - Prestação de informações (88057/2020) - Prestação de informações
25 - Prestação de informações (88057/2020) - Prestação de informações
26 - Prestação de informações (88057/2020) - Prestação de informações
27 - Recibo de petição eletrônica (88057/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Vista ao AGU
29 - Petição (91455/2020) - Petição
30 - Recibo de petição eletrônica (91455/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Vista à PGR
32 - Pedido de ingresso como amicus curiae (93387/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
33 - Procuração e substabelecimentos (93387/2020) - Procuração e substabelecimentos
34 - Procuração e substabelecimentos (93387/2020) - Procuração e substabelecimentos
35 - Documentos de Identificação (93387/2020) - Documentos de Identificação
36 - Documentos de Identificação (93387/2020) - Documentos de Identificação
37 - Documentos de Identificação (93387/2020) - Documentos de Identificação
38 - Documentos de Identificação (93387/2020) - Documentos de Identificação
39 - Recibo de petição eletrônica (93387/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Manifestação da PGR (102222/2020) - Manifestação da PGR
41 - Recibo de petição eletrônica (102222/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (76754/2020)
ADI-MC
Petição (85302/2020)
Petição (86278/2020)
Petição (86937/2020)
Petição (88057/2020)
Petição (91455/2020)
Petição (93387/2020)
Petição (102222/2020)
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