Processo: ADI/6563
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Reembolso auxílio-creche
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6563)
1 - Petição inicial (76647/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (76647/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (76647/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (76647/2020) - Outras peças
5 - Outras peças (76647/2020) - Outras peças
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Despacho
8 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2978/2020 - TCE/SP
10 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2978/2020 - TCE/SP
11 - Prestação de informações (96081/2020) - Prestação de informações
12 - Recibo de petição eletrônica (96081/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Vista ao AGU
14 - Pedido de ingresso como amicus curiae (104967/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
15 - Procuração e substabelecimentos (104967/2020) - Procuração e substabelecimentos
16 - Documentos de Identificação (104967/2020) - Documentos de Identificação
17 - Documentos de Identificação (104967/2020) - Documentos de Identificação
18 - Documentos comprobatórios (104967/2020) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (104967/2020) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (104967/2020) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (104967/2020) - Documentos comprobatórios
22 - Recibo de petição eletrônica (104967/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Petição (110467/2020) - Petição
24 - Recibo de petição eletrônica (110467/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Vista à PGR
26 - Manifestação da PGR (5212/2021) - Manifestação da PGR
27 - Recibo de petição eletrônica (5212/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Documento comprobatório (19231/2021) - Documento comprobatório
29 - Recibo de petição eletrônica (19231/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (76647/2020)
Petição (96081/2020)
Petição (104967/2020)
Petição (110467/2020)
Petição (5212/2021)
Petição (19231/2021)
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