Processo: ADI/6562
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Obrigação Tributária ,   Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6562)
1 - Petição inicial (76646/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (76646/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (76646/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (76646/2020) - Outras peças
5 - Outras peças (76646/2020) - Outras peças
6 - Outras peças (76646/2020) - Outras peças
7 - Outras peças (76646/2020) - Outras peças
8 - Outras peças (76646/2020) - Outras peças
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Decisão monocrática
11 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
12 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
13 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
14 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2985/2020 - SF
15 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2986/2020 - CD
16 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2986/2020 - CD
17 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2984/2020 - PR
18 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2984/2020 - PR
19 - Pedido de ingresso como amicus curiae (80129/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
20 - Procuração e substabelecimentos (80129/2020) - Procuração e substabelecimentos
21 - Documentos comprobatórios (80129/2020) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (80129/2020) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (80129/2020) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (80129/2020) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (80129/2020) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (80129/2020) - Documentos comprobatórios
27 - Recibo de petição eletrônica (80129/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Pedido de ingresso como amicus curiae (80232/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
29 - Procuração e substabelecimentos (80232/2020) - Procuração e substabelecimentos
30 - Documentos comprobatórios (80232/2020) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (80232/2020) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (80232/2020) - Documentos comprobatórios
33 - Recibo de petição eletrônica (80232/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Pedido de ingresso como amicus curiae (80386/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
35 - Procuração e substabelecimentos (80386/2020) - Procuração e substabelecimentos
36 - Documentos de Identificação (80386/2020) - Documentos de Identificação
37 - Documentos de Identificação (80386/2020) - Documentos de Identificação
38 - Documentos de Identificação (80386/2020) - Documentos de Identificação
39 - Documentos de Identificação (80386/2020) - Documentos de Identificação
40 - Documentos de Identificação (80386/2020) - Documentos de Identificação
41 - Documentos de Identificação (80386/2020) - Documentos de Identificação
42 - Recibo de petição eletrônica (80386/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
43 - Decisão monocrática
44 - Decisão monocrática
45 - Decisão monocrática
46 - Pedido de ingresso como amicus curiae (81632/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
47 - Procuração e substabelecimentos (81632/2020) - Procuração e substabelecimentos
48 - Documentos de Identificação (81632/2020) - Documentos de Identificação
49 - Documentos de Identificação (81632/2020) - Documentos de Identificação
50 - Recibo de petição eletrônica (81632/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Decisão monocrática
52 - Prestação de informações (83519/2020) - Prestação de informações
53 - Recibo de petição eletrônica (83519/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
54 - Prestação de informações (83790/2020) - Prestação de informações
55 - Prestação de informações (83790/2020) - Prestação de informações
56 - Recibo de petição eletrônica (83790/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
57 - Petição - 83954/2020 - Of. 704/2020, Câmara dos Deputados - Presta informações.
58 - Vista ao AGU
59 - Pedido de ingresso como amicus curiae (86956/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
60 - Procuração e substabelecimentos (86956/2020) - Procuração e substabelecimentos
61 - Documentos de Identificação (86956/2020) - Documentos de Identificação
62 - Documentos de Identificação (86956/2020) - Documentos de Identificação
63 - Documentos comprobatórios (86956/2020) - Documentos comprobatórios
64 - Documentos comprobatórios (86956/2020) - Documentos comprobatórios
65 - Documentos comprobatórios (86956/2020) - Documentos comprobatórios
66 - Documentos comprobatórios (86956/2020) - Documentos comprobatórios
67 - Recibo de petição eletrônica (86956/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
68 - Petição (87068/2020) - Petição
69 - Recibo de petição eletrônica (87068/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
70 - Vista à PGR
Petição (76646/2020)
ADI-MC
Petição (80129/2020)
Petição (80232/2020)
Petição (80386/2020)
Petição (81632/2020)
Petição (83519/2020)
Petição (83790/2020)
Petição (83954/2020)
Petição (86956/2020)
Petição (87068/2020)
   |Aumentar|  
© Supremo Tribunal Federal
Ordem das peças